Fachin cobra explicações de Moraes, Mendonça, PGR e PF sobre caso Vorcaro

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: CORREIO BRAZILIENSE – Imagem: Gustavo Moreno/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin determinou nesta quinta-feira (3/9) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos sobre pontos relacionados às investigações que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro do Banco Master.

Os quatro terão prazo de cinco dias úteis para apresentar, por escrito, as informações que considerarem pertinentes. 

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A decisão foi tomada após Fachin abrir um procedimento próprio para analisar circunstâncias relacionadas ao caso que chegou ao STF e que teve peças recentemente tornadas públicas.
No despacho, Fachin lembra que Mendonça, relator da Petição 16.662, indicou que o caso deveria ser submetido ao plenário da Corte. Posteriormente, porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer defendendo a extinção da petição. Diante do impasse, o presidente do Supremo afirmou ser responsabilidade da Presidência garantir que uma eventual análise colegiada ocorra “a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam”.
Fachin também sinaliza que pretende esclarecer pontos levantados pela PGR antes de uma definição sobre o futuro do caso. Segundo ele, além da posterior análise de “eventuais vícios de forma”, as informações apresentadas pela Polícia Federal, “se reconhecidas”, podem exigir uma atuação da Presidência do STF para resguardar as prerrogativas da Corte.

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Entre os pontos que Fachin quer esclarecer está a atuação da própria Polícia Federal em investigações que eventualmente atinjam autoridades com foro no Supremo. O ministro questiona especificamente o cumprimento do artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê o envio dos autos ao tribunal competente quando, durante uma investigação, surgirem indícios da prática de crime por magistrado.
O despacho vai além. Fachin também pede informações sobre “eventuais indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular” e sobre a possibilidade de “informações sujeitas ao sigilo judicial” terem sido reveladas a uma pessoa investigada.

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Outro ponto colocado sob análise envolve as circunstâncias de uma determinação para que fossem identificadas pessoas mencionadas em documento da investigação. Fachin também cobra informações sobre quais medidas foram adotadas no âmbito do controle externo da atividade policial para assegurar o cumprimento da Loman.

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