Caso das 'escolas fake' faz governo avaliar situação de Ciro Nogueira

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: PORTAL TERRA – Imagem: Antonio Molina (Estadão)

O Palácio do Planalto demonstra preocupação com o desgaste político do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Ao longo deste domingo, auxiliares mais próximos do presidente Jair Bolsonaro avaliaram que a revelação de um esquema de 'escolas fake' que tem como base o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ameaça a permanência do ministro no governo e tem potencial corrosivo para a estratégia da campanha à reeleição do presidente, que está centrada no debate da corrupção.

Neste domingo, 10, o Estadão revelou que, com o aval do FNDE, controlado pelo ministro da Casa Civil, deputados 'vendem' aos seus eleitores a ideia de que conseguiram recursos para colégios e creches, com promessas de construção de duas mil novas unidades sem garantias orçamentárias.

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) vai pedir a abertura de uma investigação na Corte até terça-feira, em mais um desgaste para o governo provocado pela área controlada por Ciro Nogueira.

Uma série de reportagens do jornal já mostrou que o ministro, por meio de um apadrinhado, controla o FNDE, órgão que concentra o dinheiro do setor. O Estadão mostrou que o ministro se reúne com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, com frequência.

A ala ideológica e o núcleo militar do governo avaliaram que o levantamento de 3,6 mil obras de escolas, creches e quadras paradas no País, apresentado pela reportagem, põe em xeque a narrativa de eficiência e o suposto caráter técnico na distribuição de recursos da infraestrutura.

A situação de Ciro no Planalto é monitorada mais de perto por essa ala do governo desde que o Estadão revelou um esquema de cobrança de propina no Ministério da Educação operado por pastores. A prioridade número um no Planalto é pavimentar o caminho de mais um mandato para o presidente. Essa premissa foi fundamental para a saída de Milton Ribeiro do cargo de ministro da pasta.

No governo, auxiliares de Bolsonaro começaram a fazer o discurso de que o envolvimento de Ciro Nogueira com casos de corrupção é do governo anterior. 

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Na última quinta-feira, a Polícia Federal concluiu que o atual ministro recebeu propinas do grupo J&F e praticou crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na campanha da reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.

Procurado, Ciro Nogueira não foi localizado pela reportagem.

Parlamentares repercutem caso das 'escolas fake'

Neste domingo, 10, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) disse que, agora, é hora de cobrar o trabalho do Ministério Público, da Polícia Federal e do TCU. Ele alegou ser o "maior defensor de CPI", apesar de não ter assinado, na última semana, o documento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do MEC.

"Fui certa vez expulso do PSDB por assinar CPI para investigar o governo do meu próprio partido. Sempre atuo com independência e não aceito pressões", afirmou o senador. "Mas não faço esse jogo do espetáculo da encenação", ponderou.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que retirou a assinatura para a instauração da CPI, afirmou que as revelações deste domingo demonstram que há um "puro jogo para enganar a sociedade". "Incríveis 3,5 mil escolas inacabadas e o início de mais 2000 sem verbas para a construção."

Guimarães justificou a retirada da assinatura da CPI por receio de que ela se tornaria um "palanque eleitoral", ao entender que a investigação não seria "imparcial e técnica". O senador diz entender que "fatos muito graves estão acontecendo no MEC", mas que é melhor que a investigação seja feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

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Além do senador Oriovisto, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) também anunciou neste final de semana que não vai mais assinar o pedido de abertura da comissão parlamentar de inquérito. São necessárias 27 assinaturas para abertura de uma CPI e, com a retirada dos dois, não há o número suficiente.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de instauração da CPI, se manifestou neste domingo nas redes sociais, após o anúncio do senador Styvenson. "Estadão revelou mais um escândalo na pasta. Precisamos passar a limpo a corrupção desse governo no MEC! Temos que proteger o dinheiro público! #CPIdoMEC".

A presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, defende a rápida investigação dos fatos. "A gestão educacional federal fere a Lei Orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os princípios constitucionais da administração pública, promove violação penal com emprego irregular de verbas públicas". "Tudo isso já constituiria um escândalo em anos normais. Mas após a pandemia, com efeitos gravíssimos na educação brasileira, esses supostos crimes precisam ser imediatamente investigados e seus responsáveis punidos", afirmou.

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Governo recua e reduz preço de ônibus escolares em leilão

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: PORTAL TERRA – Imagem: Divulgação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recuou e reduziu o preço máximo para a compra em leilão de 3.850 ônibus escolares rurais. A operação para salvar o pregão eletrônico que está sob suspeita de sobrepreço foi desencadeada, ainda na tarde de ontem, pela cúpula do fundo presidido por um apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Ao mesmo tempo, na manhã desta terça-feira, 5, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu embargar o resultado do leilão até que passe por análise pela corte de contas.  

Reportagens do Estadão mostraram que o Pregão 2/2022 estabelecia o preço máximo de R$ 2,045 bilhões. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a própria equipe técnica do FNDE avaliaram, entretanto, que havia nesse valor um sobrepreço de até R$ 732 milhões. 

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A projeção dos técnicos do fundo foi elaborada aplicando um índice de inflação, o IGP-M, aos valores praticados pelo órgão nove meses antes, no Pregão Eletrônico 6/2021, também aberto para a compra de ônibus escolares.

Durante o período de alertas da CGU e da área técnica do FNDE, o ministro Ciro Nogueira teve duas reuniões no Palácio do Planalto com Marcelo Ponte, presidente do FNDE indicado por ele. Numa reviravolta, um despacho assinado ontem por Garigham Amarante, que comanda a Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE) do FNDE, o novo valor máximo estabelecido pelo governo passou a ser de R$ 1,5 bilhão, preço sugerido pela CGU numa manifestação anterior do órgão sobre o assunto, em 10 de março.

Esse valor de R$ 1,5 bilhão corresponde à atualização dos preços do Pregão 6/2021 pelo IPP (Índice de Preços ao Produtor), um outro indicador de inflação. O cálculo representa um recuo do diretor indicado por Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, que divide com Ciro Nogueira os cargos do do fundo da Educação.

Com as mudanças da tarde de ontem, os preços voltam a se aproximar do limite máximo sugerido pela área técnica do FNDE. No caso do ônibus de 29 lugares, identificado pelo código ORE 1, o valor máximo sugerido pelos técnicos do FNDE era de R$ 237,8 mil. Depois, no edital válido até a tarde de ontem, foi cotado a R$ 480 mil - uma diferença de 77%. Agora, no novo despacho, passou a R$ 338,5 mil.

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Segundo o Estadão apurou, a redução do preço estimado não necessariamente impede o sobrepreço. Mesmo os novos preços estabelecidos representam uma grande variação em relação aos valores do pregão nº 6/2021, realizado em meados do ano passado.

No pregão de 2021, o preço para o Ônibus Rural Escolar do tipo 1 foi R$ 237.800,00. Na correção monetária pelo IPP Indústria, novo cálculo adotado pelo FNDE, esse valor sobe para R$ 338.504,68. A variação é de 42,35%. Da mesma forma, o Ônibus Rural Escolar tipo 2, que saiu por R$ 279.200,00 no ano de 2021, subirá 42,2% para R$ 397.012,14. O TCU vai manter a análise na lupa a respeito dos novos preços, para impedir prejuízo aos cofres públicos.

Pregão acontece, mas só valerá após decisão do TCU

O Pregão Eletrônico 2/2022 está previsto para acontecer nesta terça-feira, 5. Pouco antes do início do certame, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues decidiu nesta manhã embargar o resultado até que o assunto possa ser analisado pela corte de contas. Formalmente, a licitação não está suspensa: os fabricantes poderão apresentar suas propostas nesta terça-feira. Apesar disso, o FNDE não poderá utilizar a ata de registro de preços resultante até obter o aval do TCU.

A área técnica do TCU afirmou que não era o caso de suspender o pregão porque era preciso analisar os documentos do FNDE, que não foram repassados oficialmente ao tribunal até agora. Em sua decisão, o ministro Walton criticou o FNDE por não ter entregado os documentos e alertou para a gravidade do caso.

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Walton escreveu que, em reunião ontem do FNDE com auditores do TCU, ficou acertado que seria dado acesso aos "arquivos do certame, gravados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Poder Executivo. "Contudo, lastimavelmente, tal medida não restou implementada até o final do dia, impedindo que o TCU avaliasse, adequadamente, os preços de referência do certame", ressaltou o relator.

"Tal fato singular, aliado ao grande valor da licitação que ora se enceta, gera a perspectiva de eventual prejuízo ao Erário", afirmou Walton Alencar Rodrigues. Diante da constatação, o ministro foi mais duro do que os auditores e resolveu determinar que o FNDE se abstenha de homologar o resultado da licitação.

"Identifico a presença da probabilidade do direito em relação aos fatos narrados. O fumus boni juris decorre, portanto, da ausência de acesso, por parte dos auditores do Tribunal de Contas da União, a todos os elementos de convicção, necessários à elucidação das dúvidas relevantes, em razão da omissão, ou inércia, ou volição da Administração.

Fato é grave, diz TCU

"O fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado 'caixa 2 de campanha'", escreveu o procurador Lucas Rocha Furtado na representação que protocolou ontem no tribunal pedindo suspensão do pregão 2/2022 do FNDE.

Para a área técnica, a situação é grave, mas precisa de uma análise antes de decisão que impeça a realização do pregão. Por isso, a defesa foi por deixar a concorrência ser feita hoje, mas proibir temporariamente a homologação e o resultado até análise completa do TCU.

A Diretoria de Ações Educacionais do FNDE, comandada por Gharigam Amarante, um apadrinhado de Valdermar Costa Neto - presidente do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro -, deu aval para a licitação em valores globais de R$ 2,045 bilhões, o que representa 55% a mais do que os valores considerados adequados por técnicos do FNDE, R$ 1,31 bilhão. O presidente do órgão é Marcelo Ponte, que antes de ser nomeado em 2020 para o cargo era chefe de gabinete no Senado do atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

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Em viagem ao Rio, nesta segunda-feira, Jair Bolsonaro tentou minimizar o caso, mas acabou admitindo que havia risco de sobrepreço, como revelou o Estadão. "Estão agora me acusando de ter armado a corrupção com compra superfaturada de ônibus, mas nem a licitação foi feita ainda. E quem descobriu fomos nós. Temos gente trabalhando em cada ministério com lupa no contrato. Por isso, não tem corrupção", afirmou.

No documento em que pede a suspensão da compra dos ônibus escolares com preço inflado, o Ministério Público de Contas lembrou o recente escândalo de corrupção envolvendo pastores lobistas no Ministério da Educação, que, segundo prefeitos, teriam pedido propina, conforme revelou o Estadão.

"Se já não bastasse o escândalo do favorecimento, por afinidades políticas e pessoais, de lideranças religiosas que levou à demissão do ex-ministro Milton Ribeiro, o setor de educação do governo federal é agora novamente atingido por suspeitas de descalabros administrativos, se não também morais", comentou o procurador Lucas Furtado.

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