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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Divulgação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta
terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH). Durante cerimônia de regulamentação da resolução do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ele destacou que não se trata
apenas do barateamento do processo.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos
de primeira categoria, respeitados na sua plenitude, nos direitos que
eles têm que ter”, disse.
“Espero que o sucesso deste momento que estamos vivendo com a CNH
seja uma coisa muito promissora para as pessoas que mais necessitam
neste país.
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Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4
mil? O povo não tem emenda parlamentar. Para o povo, é o seguinte: ‘Se
sobrar do salário, eu faço. Se não sobrar, não faço’. A competição é
sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a
mesma: comer. A opção correta”, completou.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, avaliou que as mudanças modernizam, simplificam e barateiam a CNH.
“Uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100
milhões de brasileiros que têm a carteira ou estão esperando a
oportunidade para tirara a carteira”.
“Essa política é tão forte que a demanda por formação de condutores
no Brasil parou. Está todo mundo esperando hoje pelo barateamento da
Carteira Nacional de Habilitação. Vai cair em até 80% nos estados
brasileiros. É uma marca muito forte, muito importante”, completou.
Entenda
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para
fazer a prova de direção, amplia formas de preparação do candidato e
reduz em até 80% o custo total da carteira de motorista. Durante o evento, também foi lançada a nova versão do aplicativo da CNH.
O texto prevê curso teórico gratuito e digital,
flexibilização de aulas práticas e abertura para instrutores
credenciados pelos departamentos de trânsito (Detrans). A abertura do
processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Já o aplicativo
vai viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma
autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a
condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer
aulas teóricas e práticas em uma autoescola.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam
que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação enquanto 30
milhões têm idade para ter a CNH, mas não possuem o documento
principalmente por não conseguirem arcar com os custos, que podem chegar
a R$ 5 mil.
Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
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