Pix e Rua 25 de março: entenda os argumentos dos EUA para investigação comercial sobre o Brasil

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: REVISTA ISTOE – Imagem: Divulgação

Após o tarifaço de 50% anunciado na semana passada, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, abriu uma investigação sobre políticas comerciais do Brasil, em mais um capítulo da investida americana contra o país.

Anunciado pelo representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, o inquérito mira até o Pix, sistema de pagamentos mais usado pelos brasileiros e que, segundo Washington, pode “minar a competitividade de empresas” americanas “envolvidas em serviços de pagamento digital”.

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“O Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo beneficiar os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz um relatório divulgado pelo gabinete de Greer, sem citar o Pix nominalmente.

A investigação tem como objetivo apurar se políticas ou práticas adotadas pelo governo brasileiro prejudicam ou restringem o comércio bilateral e também cita “retaliações” contra empresas digitais por “não censurar discurso político”; “tarifas preferenciais mais baixas para certos parceiros comerciais”, como Índia e México, prejudicando as exportações dos EUA”; o “fracasso na implementação de medidas anticorrupção e de transparência” e para “conter o desmatamento ilegal”; falta de proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual; e tarifas contra o etanol dos Estados Unidos.

“Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri uma investigação sobre os ataques do Brasil às redes sociais americanas, bem como sobre outras práticas comerciais injustas que prejudicam companhias, trabalhadores, fazendeiros e inovadores tecnológicos americanos”, afirmou Greer em nota.

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A medida é fundada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o governo a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que imponham restrições ou práticas consideradas danosas às empresas dos EUA.

O documento também critica o Brasil por restringir a “transferência de dados pessoais” de cidadãos para os Estados Unidos e cita até a Rua 25 de Março, epicentro do comércio popular em São Paulo, para questionar o combate do país à pirataria.

“O Brasil se envolve em uma variedade de atos, políticas e práticas que aparentemente negam a proteção e a aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual. A região da Rua 25 de Março permanece há décadas como um dos maiores mercados para produtos falsificados, apesar das operações de fiscalização direcionadas a essa área”, ressalta o relatório.

Rui Costa: “inacreditável”

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira que é “inacreditável” que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, esteja preocupado com o Pix e com o comércio popular na rua 25 de Março, no centro de São Paulo, mencionando alguns dos fatores elencados pelo governo dos EUA para justificar a abertura de uma investigação sobre a relação comercial com o Brasil.

Em discurso durante evento em Brasília, Costa disse ainda que a resposta que o Brasil tem que dar ao anúncio de Trump de que imporá tarifa comercial de 50% ao país deve ser dada com serenidade e diálogo, mas também com firmeza e altivez.

“Pouco efeito prático”

Para a professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e pesquisadora de comércio exterior associada ao Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), Lia Valls, a investigação comercial é uma tentativa do governo americano de dar respaldo legal às ações contra o Brasil e afastar a ideia de que o governo de Donald Trump age apenas por motivos políticos na questão.

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Valls também destaca que a investigação do USTR têm rito próprio, que costuma levar meses e, por isso, o anúncio desta terça-feira, 15, tem poucos efeitos práticos imediatos, inclusive sobre futuras negociações para as tarifas de 50%. “A negociação das tarifas é algo que depende ainda de esforço diplomático”, diz.

A pesquisadora acrescenta ainda que o pedido de investigação indica que o cerco ao Brasil tem pouca relação com a ideia de que os Estados Unidos teriam déficit comercial na relação bilateral, um dos argumentos utilizados por Trump na semana passada ao anunciar tarifas de 50% a produtos brasileiros. “Pouco tem a ver com a história de ser superavitário ou deficitário, e sim que essas práticas desleais prejudicam os interesses das empresas e cidadãos americanos”, reforça ela.

Entre as práticas listadas pelo USTR no pedido de investigação, Valls considera que há pontos em que o Brasil tem totais condições de se defender das acusações americanas, como comercialização de produtos contrabandeados e mecanismos anticorrupção.

Já a reclamação americana sobre as tarifas impostas pelo Brasil à compra de etanol americano é passível de refletir em novos acordos, após as investigações, já que era uma reivindicação antiga dos EUA.

Ela também cita que a seção 301, dispositivo da Lei do Comércio de 1974, é prerrogativa da legislação americana e, por isso, há pouca margem para contestação em órgãos multilaterais, como o fórum de resolução de conflitos da Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem sido esvaziado pelos próprios americanos.

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