Voltou funcionar o Blablacar no PR, após decisão da Justiça

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) revogou a decisão liminar que proibia a BlaBlaCar, plataforma de caronas compartilhadas, de operar no estado. A decisão foi proferida pelo desembargador Abraham Lincoln Calixto, da 4ª Câmara Cível, no âmbito de um agravo de instrumento interposto pela empresa Comuto Serviços de Tecnologia Ltda, responsável pelo aplicativo.

Continua depois da publicidade

A liminar anterior, concedida em ação coletiva movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (FEPASC) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Paraná, impedia a BlaBlaCar de operar sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O argumento das entidades era de que o aplicativo estaria promovendo transporte remunerado irregular, caracterizando concorrência desleal com as empresas de ônibus.

No entanto, ao analisar o caso, o TJ-PR considerou que não há evidências concretas de que a BlaBlaCar realiza transporte comercial ou obtém lucro com a atividade. A decisão destacou que o serviço prestado pela plataforma se enquadra no conceito de carona solidária, onde motoristas e passageiros compartilham os custos da viagem, sem que haja exploração econômica do transporte.

Outro fator relevante para a revogação da liminar foi o impacto social da decisão anterior. Segundo a BlaBlaCar, aproximadamente dois milhões de pessoas no Paraná foram prejudicadas pela suspensão do serviço, e muitos passaram a recorrer a meios informais, como redes sociais e novos aplicativos sem mecanismos de segurança semelhantes.

Continua depois da publicidade

Além disso, o desembargador mencionou precedentes de outros tribunais, como o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já reconheceram a legalidade do modelo de caronas solidárias promovido pela plataforma.

Com a revogação da liminar, a BlaBlaCar pode voltar a operar normalmente no Paraná enquanto o processo segue seu trâmite na Justiça. As entidades do setor de transporte coletivo ainda podem recorrer da decisão.

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP. 

GRUPO 2 - CLIQUE AQUI.

GRUPO 1 - CLIQUE AQUI.

GRUPO 4 - CLIQUE AQUI.

GRUPO - CLIQUE AQUI. 

GRUPO 3 : CLIQUE AQUI.

GRUPO 5: CLIQUE AQUI. 

GRUPO 6: CLIQUE AQUI.

CURTA AQUI NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.

FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE