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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Marcelo Camargo (Agência Brasil)
A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem
representante no país. Conforme documentos que constam nos autos, os
advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não
foram indicados.
A suspensão ocorreu após fim do prazo de 48 horas dado pelo ministro para o Rumble indicar um representante legal.
Liberdade de expressão
Na decisão, Moraes citou que o CEO do Rumble, Chris Pavlovski,
publicou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do
STF.
"Chris Pavlovski confunde liberdade de expressão com uma inexistente
liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição
constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos
antidemocráticos, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais
em defesa da liberdade de expressão da história, John Stuart Mill",
disse Moraes.
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A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a
extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques
aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas
redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o
"cometimento de crimes".
O ministro também acrescentou que o Rumble tem sido utilizado para
"divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e
incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional".
"O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de
golpe de Estado e atentado contra as Instituições democráticas ocorrido
em 8/1/2023 – Festa da Selma – , como se vê no trechos destacados
constantes em votos por mim proferidos nas mais de 237 condenações em
ações penais já julgadas pelo plenário", completou.
A decisão de Moraes ocorre no momento em que o grupo de mídia do
presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble recorreram à
Justiça norte-americana para acusar o ministro de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários.
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Para efetivar a decisão, Moraes determinou a intimação do presidente
da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel
Baigorri, para adoção das medidas necessárias no prazo de 24 horas.
A suspensão terá validade até que todas as ordens anteriores de
suspensão de perfis sejam cumpridas, as multas já aplicadas sejam pagas e
o representante legal no Brasil seja constituído, conforme determina a
legislação.
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