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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Divulgação
Em decisão publicada nesta quinta-feira (16), Moraes afirmou que os
comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de
tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.
Moraes citou falas de Bolsonaro e de seu filho, o deputado federal
Eduardo Bolsonaro, favoráveis à fuga de pessoas condenadas pelos atos
golpistas de 8 de janeiro de 2023 para a Argentina. Discursos em redes
sociais e declarações veiculadas na imprensa foram usados para embasar a
decisão.
O ministro citou ainda uma entrevista concedida pelo ex-presidente ao jornal Folha de S.Paulo,
em novembro do ano passado, na qual ele “cogitou a possibilidade de
evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual
responsabilização penal no Brasil”.
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“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do
país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de
tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar
à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga
do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito
em julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à
presente investigação e relacionados à ‘tentativa de Golpe de Estado e
de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito’”, afirmou o
ministro em sua decisão.
Convite
Na última semana, a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF
autorizasse a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024,
para que ele pudesse viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de
janeiro. O motivo seria acompanhar a posse de Donald Trump, em
Washington. Moraes, então, pediu que o convite fosse apresentado, o que
não ocorreu.
“Não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois
não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a
existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao
requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, disse
Moraes.
Segundo a defesa do ex-presidente, o convite havia sido formalizado em um e-mail
enviado a Eduardo Bolsonaro. Mas o e-mail, segundo Moraes, se tratava
de um “endereço não identificado” e sem qualquer horário ou programação
do evento a ser realizado. Mesmo sem uma comprovação do convite oficial,
o ministro analisou o pedido de devolução do passaporte, negando-o.
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O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet já havia se manifestado nessa terça-feira (15) contrário ao pedido da defesa
de Bolsonaro. Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério
Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a
necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis,
da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização
criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado
Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de
natureza política, mantendo o ex-presidente no poder.
Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao
menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro
Alexandre de Moraes.
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