“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas
necessárias para implementar essa determinação, a partir de sexta-feira,
11 de outubro. O tempo para a execução do bloqueio dependerá das
medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades”,
informou a Anatel em comunicado.
O prazo para os apostadores retirarem o dinheiro das bets não autorizadas a funcionar no país terminou na quinta-feira (10).
Quem não conseguiu sacar o dinheiro até a data limite deverá acionar os
órgãos de defesa do consumidor. Caso não haja resposta, o governo deve
registrar ocorrência policial.
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No último dia 1º, o Ministério da Fazenda publicou a lista das empresas autorizadas a funcionar no país.
Segundo a atualização mais recente, são 210 bets de 96 empresas na
lista nacional e 18 empresas em quatro estados: Paraná, Maranhão, Rio de
Janeiro e Minas Gerais. Essas empresas pediram autorização à Secretaria
de Prêmios e Apostas do ministério até 30 de setembro.
A lista negativa, das bets proibidas de operar, levou mais tempo para
ser elaborada. Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo foi necessário
porque a pasta precisa fundamentar juridicamente a recusa das
autorizações. O ministro Fernando Haddad, no entanto, pediu que a
Secretaria de Prêmios e Apostas antecipasse a divulgação da lista das bets irregulares.
Apesar de conter mais de 2 mil páginas, a lista negativa tem alguns
endereços semelhantes, mas que levam para a mesma página de apostas. Em
um dos casos, uma mesma empresa criou dez endereços com pequenas
diferenças no dígito final. Ao clicar, no entanto, o usuário caía na
mesma bet.
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A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações
(Abrint) disse que o bloqueio dos acessos às empresas irregulares de
apostas on-line representa um “desafio técnico significativo” para os
provedores de serviços de internet. Segundo a entidade, a implementação
dessas restrições demanda esforços robustos, além do cumprimento de uma
lista extensa de domínios.
“A Abrint ressalta que o bloqueio em questão é temporário, permitindo
que as empresas que regularizem a sua situação possam ter, futuramente,
o acesso restabelecido. Vale lembrar que esse tipo de ação requer um
planejamento rigoroso e a coordenação entre as partes envolvidas, de
modo a garantir que os direitos dos usuários sejam preservados e que os
provedores de serviços de internet possam implementar as medidas de
maneira eficaz e eficiente”, diz a associação.
A lista está disponível na página oficial da agência reguladora.
Segundo a Anatel, cerca de 21 mil empresas de telecomunicações em todo o
país estão sendo notificadas desde a quinta-feira (10), o que fará o
bloqueio total dos sites de apostas levar alguns dias.
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