By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: ÉlioO ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o
pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu e anulou, nesta
segunda-feira (28), todos os processos nos quais o petista foi condenado
pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União-PR).
“Defiro o pedido da defesa para determinar a extensão da ordem de
habeas corpus para as ações penais”, sentenciou Mendes, na decisão,
referindo-se às condenações no âmbito da operação Lava Jato.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão
pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência à
organização criminosa. A condenação tinha sido solicitada pelo
Ministério Público Federal (MPF).
Ao pedir a anulação dos atos processuais, a defesa de Dirceu destacou que, em março de 2021, a Segunda Turma do STF, na época presidida por Gilmar Mendes,
decidiu, por 3 votos a 2 que Moro foi parcial ao julgar, em 2017, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso envolvendo a acusação de
que teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no Guarujá,
no litoral paulista.
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Um mês depois, a maioria do STF confirmou que
quatro processos criminais contra Lula teriam que ser refeitos.
Com base na decisão da Segunda Turma, os advogados de Dirceu pediram
que os ministros da corte suprema reconhecessem que o ex-ministro
petista também foi prejudicado pela parcialidade de Moro, alegando que a
condenação de seu cliente fez parte de uma estratégia concebida pelos
procuradores do MPF responsáveis pela força-tarefa da Operação Lava
Jato, “de comum acordo com o ex-juiz Sérgio Moro para fragilizar não só o
requerente [Dirceu], mas o Partido dos Trabalhadores como um todo”.
Em nota assinada pelo advogado Roberto Podval, a defesa de Dirceu
afirma que ele recebeu com “tranquilidade” a decisão que, entre outras
coisas, “restitui seus direitos políticos”.
Sergio Moro
Pouco após a decisão de Gilmar Mendes se tornar pública, na manhã
desta terça-feira (29), o senador Sergio Moro usou suas redes sociais
para criticar a anulação das condenações de Dirceu.
“Não existe base convincente para anulação da condenação de José
Dirceu na Lava Jato. Além da condenação anterior no Mensalão, foi ele
condenado na Lava Jato por três instâncias, inclusive pelo STJ”,
escreveu Moro no X, referindo-se à condenação anterior que Dirceu sofreu em 2013 e cuja pena foi parcialmente perdoada em 2016.
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“Segundo esses julgados, há prova documental do pagamento de suborno
oriundo de contratos da Petrobras. Todos esses magistrados estavam de
conluio? Um conluio do qual não há registro ou prova, apenas fantasia! O
combate à corrupção foi esvaziado no Brasil, sob a benção do governo
Lula/PT”, criticou Moro nas redes sociais.
A Lava Jato sofreu reveses a partir de junho de 2019, quando o site Intercept revelou trechos de mensagens
de texto e áudio trocadas entre procuradores da Lava Jato e Moro. O
caso ficou conhecido como Vaza Jato e levou o STF a considerar Moro
parcial.
O ex-procurador Deltan Dallagnol pediu demissão do MPF para disputar
as eleições de 2022, quando se elegeu deputado federal pelo Paraná. Ele foi cassado em maio de 2023.
Também no X, Dallagnol escreveu que, com a decisão de
Mendes, “Dirceu deixa de ser ficha-suja e já pode voltar a se candidatar
a deputado federal pelo PT em 2026”.
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