Deputados aprovam aumento da alíquota do ICMS no Paraná; veja voto a voto

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (12), em sessões sequenciais na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei do Governo do Paraná que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19,5%, além de aumentar também a alíquota da energia elétrica, água mineral, bebida alcóolica e outros itens. 

O projeto, que teve oito dias de tramitação, tinha resistência do setor produtivo, que alegou desestímulo à competitividade com a iniciativa. A aprovação ocorreu na última sessão do ano na Alep.  

Na primeira sessão que avaliou o ICMS nesta terça, foram 32 votos favoráveis e 15 votos contrários. Veja abaixo como cada parlamentar votou. 

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A alíquota modal é a que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados no estado. Antes, o percentual cobrado era de 19%. A mudança para 19,5%, aprovada agora, vale também para prestação de serviços de comunicação.

Dos itens que estavam na lista do projeto, só um teve proposta de redução do valor da alíquota: o gás natural, que agora vai de 18% para 12%.

Confira as alterações aprovadas:

• Gás natural: de 18% para 12%;
• Energia elétrica, exceto eletrificação rural: de 18% para 19%;
• Água mineral e bebida alcóolica: de 17% para 17,5%;
• Artefatos de joalheria e ourivesaria: de 17% para 17,5%;
• Produtos de tabacaria: de 17% para 17,5%.

Como cada deputado votou

Após a primeira votação, o projeto recebeu emendas, precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, em seguida, ser novamente apreciado em plenário.

Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Requião Filho (PT), líder da oposição na Alep. Segundo ele, o objetivo dela era suprimir os aumentos e manter apenas a redução da alíquota do gás e o aumento do desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Esta emenda, assim como todas as outras, foram rejeitadas. 

Argumentação dos deputados

No plenário, o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), defendeu que o governo está pensando "nas próximas gerações" ao propor o aumento, "porque muito pouco será efetivado neste mandato". O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) também defendeu a proposta. 

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"Nós temos uma gestão financeira responsável, tributária também. Não estamos impondo ao setor produtivo do Paraná nenhuma carga tributária que seja desfavorável", disse.

Parlamentares usaram a tribuna para se manifestar contra a iniciativa, entre eles, a deputada Mabel Canto (PSDB).

Ela argumentou, que ao mesmo tempo que o governo aumenta o ICMS, também prevê uma renúncia fiscal de 20 bilhões de reais para 2024. 

"Mas vamos cobrar de quem? Da população paranaense através do aumento do ICMS. Justificativa: dizendo que por causa da reforma tributária que tá tramitando lá no congresso... Nem foi aprovado ainda.", disse.

Impasse sobre o ICMS

No projeto, o Governo do Paraná alegou que precisa aumentar a arrecadação do ICMS frente a redução da alíquota do gás natural e, ainda, por conta da proposta de aumento de desconto para pagamentos integrais e antecipados do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 

"A redução de alíquota proposta para o gás natural e o aumento do desconto no pagamento integral e antecipado do IPVA acarretam renúncia de receita e, como medida compensatória, indica-se o aumento de arrecadação de ICMS", argumenta o governo.

Como justificativa de aumento, o Paraná cita, também as alterações ICMS por lei complementar de 2022, que impediu o estado de arrecadar tributos sobre combustíveis, e que proibiu também aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%).

Quando o projeto foi apresentado, entidades ligadas à Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) iniciaram uma força-tarefa para tentar convencer deputados estaduais a não aprovarem a proposta. 

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O setor alegava que, com a aprovação, o empresariado precisaria repassar o imposto ao consumidor, que compraria produtos mais caros.

Projeto também propôs mais desconto no IPVA

O mesmo projeto de lei que altera as alíquotas também propôs mudanças no regime tributário aplicável ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Assim, o Governo do Paraná elevou até 6% o desconto concedido no pagamento integral e antecipado do imposto. Atualmente, o teto do desconto para motoristas é de 3%.

FUNREP foi extinto

Ainda no mesmo projeto, o governo revogou artigos de uma lei de 2020 que instituiu o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná (FUNREP), o que, na prática, acabou com o fundo.

De acordo com a proposta, a decisão foi tomada frente ao julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), que disse não ser factível a operacionalização do fundo. 

Conforme o governo, a revogação do fundo não implica em aumento de despesas ou renúncia, uma vez que ele nunca chegou a funcionar.  

Confira AQUI como votou cada deputado.

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