WhatsApp adia fim do app em celulares antigos; veja novas datas

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: Divulgação

O WhatsApp adiou o fim do funcionamento do aplicativo em celulares com sistemas operacionais antigos ou com baixa adesão ao sistema. O encerramento ocorreria nesta sexta-feira (30), mas alguns deles foram programados para ocorrer apenas em 2020.

As novas datas de encerramento são as seguintes:

• BlackBerry OS e BlackBerry 10: 31 de dezembro de 2017;
• Nokia S40: 31 de dezembro de 2018;
• Nokia Symbian S60: 30 de junho de 2017;
• Windows Phone 8.0 e versões anteriores: 31 de dezembro de 2017;
• Android 2.3.7 e versões anteriores: 1º de fevereiro de 2020

O único modelo que continuou na lista e deve parar de poder acessar o WhatsApp é o iPhone 3GS, que roda o sistema operacional iOS 6.

O WhatsApp informa que, ainda que não vá encerrar imediatamente o suporte para as esses sistemas, alguns recursos podem parar de funcionar “devido a não desenvolvermos ativamente para estar plataformas”. 

“Estas plataformas possuem certas limitações que nos impedem de expandir nossos recursos no futuro. Caso você seja usuário de alguma destas plataformas, e queira continuar utilizando o WhatsApp, nós recomendamos que troque seu aparelho por um mais atual”, informa o aplicativo de mensagem.

Código de Defesa do Consumidor

Essa é a segunda vez que o WhatsApp adia o fim do serviço nesses sistemas, marcado inicialmente para 2016.

Em junho, a Proteste havia notificado o Facebook, dono do WhatsApp. A associação de defesa do consumidor contestava a decisão, que classificou de “obsolescência programada”. “É um desrespeito ao consumidor, especialmente por quem opta por utilizar um aparelho mais antigo, uma vez que o acesso ao serviço de telefonia é provido por todas as operadoras do país.”

Para a Proteste, o encerramento vai contra o Código de Defesa do Consumidor, que, em seu artigo 39, enquadra quem “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”. 

A oferta do serviço deveria ser feita, afirma a Proteste, enquanto o aparelho funcionar. A associação contesta ainda o argumento do WhatsApp de que algumas das plataformas em que o app deixará de funcionar já não atendem muitos usuários – o índice chega a 0,5%.

“Mesmo que seja uma parte ínfima do total, não se pode forçar o consumidor a consumir um novo aparelho, o que entendemos ser um desrespeito ao CDC e ao consumidor”, afirmou Henrique Lian, diretor de relações institucionais da Proteste.

 

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Ministro Edson Fachin manda soltar ex-deputado Rodrigo Rocha Loures

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: André Coelho (Agência O Globo)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Ao autorizar a soltura do peemedebista, Fachin determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e que deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semana e feriados.

Além disso, ficará proibido de contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado.

Rocha Loures foi preso preventivamente (antes de julgamento) no dia 3 de junho, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), em razão das delações de executivos da JBS.

No pedido de prisão, o procurador-geral, Rodrigo Janot, apontava a possibilidade de prejuízo às investigações e risco de que o peemedebista viesse a cometer novos crimes.

Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS, era dinheiro de propina.

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para que a empresa fosse favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

Após a prisão e com o decorrer das investigações, Rocha Loures foi denunciado junto com o presidente Michel Temer por corrupção passiva.

Na decisão, Fachin considerou que já não há risco de “reiteração delitiva”, “em face do transcurso de lapso temporal e das alterações no panorama processual”.

Ele também levou em conta decisão da Primeira Turma do STF que substituiu a prisão preventiva de familiares do senador Aécio Neves (PSDB-MG) por medidas alternativas.

“Não sucumbindo por completo os fatos que deram ensejo à decretação da medida extrema [prisão], torna-se imperiosa a sua substituição por medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal, as quais, neste momento, mostram-se suficientes à garantia da ordem pública”, escreveu o ministro. 

Autora do pedido de prisão, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia se manifestado contra a soltura no processo. A defesa, por sua vez, argumentou que não havia mais risco em sua liberdade e que a prisão preventiva não pode se servir para forçar delações premiadas.

Mais cedo, pela manhã, na última sessão de julgamentos do STF neste semestre, o advogado de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, subiu à tribuna para pedir urgência na decisão, com o início do recesso do Judiciário em julho.

Presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia disse que Fachin, responsável pelo caso, ainda iria analisar o pedido de soltura. 

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Temer poderá aumentar impostos

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: UOL – Imagem: Divulgação

Mergulhado em forte crise política, o governo do presidente Michel Temer sabe que a aprovação da reforma da Previdência corre sérios riscos e, assim, passou a trabalhar com medidas mais pontuais para reforçar a receita de um lado e fazer acenos positivos à população de outro.

O baque deflagrado pela denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva a partir da delação dos executivos da JBS, disparou todos os sinais de alerta entre os agentes econômicos, que veem na reforma previdenciária o caminho para melhorar o país após dois anos seguidos de forte recessão e contas públicas desarranjadas.

Diante desse quadro, para tentar manter a confiança na atividade, a equipe econômica vem reforçando o discurso de que o governo não vai deixar de cumprir a meta de deficit primário deste ano, de R$ 139 bilhões. E, para isso, já tem na mesa medidas para elevar impostos.

Segundo uma fonte parlamentar com conhecimento direto do assunto, a equipe econômica analisa a elevação do PIS/Pasep sobre a gasolina em cerca de 10 a 12 centavos por litro, investida que aumentaria a arrecadação da União e também atenderia a um pleito antigo de deputados e senadores ligados ao setor sucroenergético, que buscam tornar o etanol mais competitivo. A alteração pode ser feita de maneira simples, por decreto do Executivo.

"A Fazenda já não tem objeção e nem o Banco Central em relação ao impacto inflacionário", disse a fonte.

Outra ação que está sendo analisada é elevar a alíquota da Cide sobre combustíveis

.A pressão por mais fontes de receita aumenta no momento em que o próprio governo já reconhece que a crise política reduzirá o crescimento econômico deste ano. Em outra frente para levantar mais recursos, o governo prepara mudanças no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), com alíquota menor que a atualmente vigente para quem já arcou com o imposto nos últimos anos, além de alíquota maior provisória para os que não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente pela constitucionalidade do tributo.

Outras fontes que devem engordar os cofres do governo são os programas de parcelamento de dívidas com descontos, conhecidos como Refis. Só aquele voltado para empresas e pessoas físicas junto à Receita Federal deve render cerca de R$ 13 bilhões.

Do Legislativo, o governo aguarda ainda a aprovação de projeto de lei abrindo espaço para a recuperação de cerca de R$ 8 bilhões em precatórios não sacados. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser apreciado pelo Senado.

Clima positivo

O governo se engaja também na análise de matérias de interesse popular, no momento em que o governo Temer amarga a pior avaliação desde a década de 1980.Uma delas é o valor do Bolsa Família, que será reajustado em 4,6%, 1 ponto acima da inflação de 3,6% medida pelo IPCA nos 12 meses até maio. O Banco Central, por sua vez, está discutindo com os bancos a imposição de prazo máximo para uso do cheque especial após mudanças já feitas para o rotativo do cartão de crédito, dentro dos esforços para reduzir os juros das linhas mais caras do país, disseram fontes à Reuters. Às iniciativas se somam ao esforço de divulgação de outras medidas já antigas, mas de cunho positivo. Só nesta semana, o governo fez grande evento por causa de sanção de lei que autoriza o uso de preços diferentes para um mesmo bem ou serviço dependendo do meio de pagamento usado pelo consumidor, iniciativa que já valia por meio de medida provisória editada no fim do ano passado.

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