Comissão aprova proposta que obriga nova eleição nos casos de cassação

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Rádio Senado 

Uma das propostas aprovadas determina que haja nova eleição nos casos de cassação do diploma, perda do mandato ou indeferimento do registro de candidato eleito para cargo majoritário, como governador e prefeito. Para o relator da reforma política, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, essa medida valoriza a vontade do eleitor:
Se alguém eleito for cassado, efetivamente, nessa nova regra haverá uma nova eleição e, portanto, a população vai decidir. O tribunal também terá mais cuidado porque hoje se cassa por qualquer coisa.
Outra proposta aprovada é a que restringe o acesso dos partidos ao fundo partidário. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, em 2015, estão reservados 811 milhões de reais para o fundo. Para ter acesso a esses recursos, o partido deverá ter diretórios permanentes em pelo menos 10 por cento dos municípios brasileiros e em metade dos estados. O presidente da comissão da reforma política, senador Jorge Viana, do PT do Acre, disse que a ideia é acabar com as legendas que só existem no papel
Dificulta a vida dos chamados partidos cartoriais. O partido que está registrado ele tem que ter uma clausula de desempenho. Ele tem que ter diretório permanente em pelo menos dez por cento dos municípios brasileiros. Tem que estar presente em um número determinado de estados. E sair dessa situação de comissões provisórias que estão eternizadas.
Os partidos terão também que eleger pelo menos um deputado federal ou senador para ter acesso ao tempo de rádio e televisão em período não eleitoral. A proposta aprovada estabelece uma gradação do tempo de acordo com o tamanho da bancada na Câmara. De um a quatro deputados, 2 minutos de rádio e TV por semestre. De cinco a dez deputados, 5 minutos. E acima de dez deputados, 10 minutos. As propostas seguem para o exame do plenário do Senado em regime de urgência. Da Rádio Senado.

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