Pessoas com deficiência de baixa renda poderão ser isentas de tarifas bancárias

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Lucyenne Landim (Rádio Senado) 

O projeto prevê que pessoas com deficiência física que tenham renda bruta de até cinco salários mínimos sejam isentas de tarifas bancárias. A medida é válida para instituições financeiras públicas e privadas, e modifica a lei que trata sobre prioridades de atendimento. O autor da proposta, senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, argumentou que as pessoas com deficiência têm uma capacidade de pagamento reduzida, já que possuem gastos extras com medicamentos, equipamentos e tratamentos. O texto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde recebeu um substitutivo. A CDH defende a aprovação da medida apenas para os deficientes com renda de até três salários mínimos. Agora na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto é relatado pelo senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe. Ele acredita que os bancos devem levar em consideração a possibilidade de igualdade social para as pessoas deficientes.
Toda pessoa, seja física ou jurídica, tem uma obrigação social. O lucro não pode ser só econômico ou financeiro. O lucro tem que ser também social. Eu acho que é uma forma que o Estado tem de se buscar uma igualdade de luta, de justiça social.
A proposta é analisada em conjunto com mais oito projetos de lei, mas Eduardo Amorim pediu a separação deles. Caso isso aconteça, o texto ainda vai passar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Serviços e Infraestrutura, e por último, voltará para a Comissão de Direitos Humanos, para decisão final. Depois, segue para a Câmara dos Deputados. 

OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.

FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE