Audiência pública discute instalação de hidrelétricas em Prudentópolis

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Edilson Kernicki (Rádio Najuá) – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias/Rádio Najuá)

Uma audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores de Prudentópolis na última segunda (20) debateu a possibilidade de outorga da certidão de anuência para que a empresa Ener Bios possa executar o projeto Vale do Rio dos Patos. O projeto se constitui como um complexo de geração de energia elétrica com três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) que, juntas, devem alagar uma área de 7,86 hectares e poderão produzir 20 megawatts de energia renovável. O complexo também pretende fomentar o turismo, a fruticultura e a piscicultura no Vale do Rio dos Patos, abrangendo Prudentópolis, Guamiranga e Ivaí.
Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Marcelo Charnei, a empresa Ener Bios vem, há alguns anos, requerendo a outorga das certidões. Após uma liminar judicial em que o juiz requereu que a Prefeitura se decidisse favorável ou contrária à outorga, a administração do município convocou a audiência pública como uma saída democrática para a questão, permitindo que a empresa apresentasse à população tanto os impactos ambientais quanto as compensações mitigatórias que a construção dessas pequenas usinas deve proporcionar. “Para que o município não se restrinja à liberação dessa certidão, mas que a população saiba também o que essa empresa pretende fazer com os rios de Prudentópolis com a construção dessas três PCHs”, complementou Charnei.
De fato, a audiência pública debateu, antes da instalação da usina, a concessão da certidão de anuência e para uso e ocupação para que a Ener Bios possa apresentar ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) os projetos para que a obra venha a ser liberada.
O secretário citou que através do decreto 160/2009, assinado pelo prefeito Gilvan Agibert, suspenderam-se todas as cartas de anuência de PCHs, hoje chamadas de certidões. “Em empreendimentos anteriores, foi solicitada essa carta, motivo pelo qual a empresa Dois Saltos Empreendimentos nos trouxe todo o projeto de impacto ambiental, o estudo. E com análise, com debates, com audiências públicas, foi concedida essa carta de anuência do município para a Dois Saltos Empreendimentos”, lembrou.
No entanto, ainda não há uma conclusão quanto à concessão para a Ener Bios. O secretário afirmou que antes é preciso analisar o relatório de 1.100 páginas elaborado pela empresa proponente do projeto. “Vamos sentar, rever, passar a gravação e a ata dessa audiência para o juiz”, explicou Charnei. Somente depois do parecer técnico da Secretaria do Meio Ambiente e da concessão de liminar judicial é que existe a possibilidade de a empresa obter a certidão do município.
Apesar de não haver um prazo definido para o procedimento jurídico, segundo o secretário de Meio Ambiente, está sendo encaminhado o trâmite à Procuradoria Geral do Município, que enviará os documentos ao juiz, que estipulou prazo para a resposta. Charnei assegurou que o município ainda está dentro do prazo para tomar a decisão.
O secretário avaliou de modo equilibrado os resultados da audiência, apontando que houve dois lados: de um, “os proprietários que foram indenizados pelas suas terras já compradas, proprietários esses que vão usufruir, em parte, desse investimento, dessa obra que vai sair em seus terrenos e, por outro lado, houve uma rejeição muito grande, por parte da população, pelo turismo em Prudentópolis. Hoje, o turismo em Prudentópolis rege mais na parte do turismo natural e não, como foi comentado aqui, de muros de concreto”, ponderou.
Impacto ambiental e plano de desenvolvimento

Para o diretor presidente da Ener Bios, Ivo Pugnaloni, a audiência foi uma oportunidade de demonstrar um resumo dos estudos de impacto ambiental que serão protocolados junto ao IAP para a obtenção da certidão do município para o uso do solo. De acordo com Pugnaloni, são 46 ações mitigatórias para favorecer o município. Também foram apresentados os resultados de 78 análises ambientais, sob diferentes aspectos, quais seriam os impactos para o município. “Nenhuma cachoeira será atingida, não haverá nenhuma redução de área agricultável de nenhum morador, nenhuma casa será atingida, nenhum barraco, nenhum paiol”, assegurou o empresário.
Conforme ele, uma das barragens terá nove metros de altura e as outras duas, oito metros. Devem gerar uma receita anual de R$ 613 mil ao município apenas com o repasse do ICMS, sem contar o ICMS ecológico e o ISS durante a construção, previsto em torno dos R$ 2,25 milhões. A empresa projeta a geração de 5.164 empregos, sejam diretos na construção, sejam os indiretos, e mais os empregos por efeito-renda. O cálculo é feito por uma tecnologia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Pugnaloni adiantou a expectativa de que haja outras audiências e debates públicos. “Estamos pensando em fazer um debate muito interessante, talvez num lugar maior, em torno das pessoas que têm algum questionamento mais profundo, mais ideológico, que não está embasado em dados desse empreendimento, mas que questionam, em geral, as hidrelétricas. Pretendemos fazer um debate aqui e vamos convocar a população”, disse. Segundo ele, o relatório com os estudos estarão disponíveis na 1ª Secretaria da Câmara, na Prefeitura e no Lavacar Pontarollo.
Ao comentar as áreas de preservação permanente que terão de ser feitas em torno dos reservatórios, o empresário disse que poderá criar três parques ecológicos com acessibilidade para fomentar o turismo. “Temos que parar de falar que Prudentópolis tem potencial turístico. Prudentópolis tem que ter turismo, não apenas potencial. E para ter turismo, é preciso ter acesso. O turista não vai querer descer pelo meio do mato, nem amarrado em corda, igual eu tive que fazer para realizar os estudos de sondagem geotécnica”, criticou.
Ainda no setor turístico, a empresa planeja criar um museu arqueológico e um museu da colonização italiana e ucraniana, na linha Galícia. No Lageadão, a Ener Bios descobriu, durante os estudos geotécnicos, um sítio arqueológico com seis mil anos das culturas Embu, Guarani e Kaingang. “Isso vai atrair muita gente para vir ver esses artefatos que estão sendo, a essa altura, catalogados, classificados, para constituir esse museu”, argumentou.
Para o diretor da Ener Bios, a água armazenada nos reservatórios deve auxiliar a população que vive da piscicultura e da fruticultura. “Uma infraestrutura importante e poderosa para viabilizar a piscicultura e a fruticultura irrigada por gotejamento, que é aquela técnica em que você joga a água na quantidade certa no pé da planta, através de uma mangueira perfuradinha”, comentou. No campo da segurança, a empresa pretende buscar dinheiro do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança e Cidadania (do Ministério da Justiça), veículos e equipamento de rádio, armamento para uma Guarda Municipal ou para a Polícia Militar.
“Provavelmente, uma Guarda Municipal para melhorar a segurança dos bens públicos e também ajudar na segurança geral do município”, pontuou.
Segundo Pugnaloni, a prioridade é formar mão de obra para ser utilizada dentro do próprio município e impedir uma nova onda de êxodo para os grandes centros em busca de postos de trabalho.
O empresário explicou que a energia produzida pelas PCHs poderá ser transmitida para o Sudeste e para o Centro-Oeste, que possuem um déficit de três mil megawatts. “Esse déficit é coberto com energia que vem de outras regiões do país para os grandes centros. Provavelmente, esse é o mercado da energia que vai ser produzida aqui, porque não há movimento comercial nem indústrias aqui para isso”, explicou.
De acordo com o diretor da Ener Bios, aos serem conectados os geradores à rede de Prudentópolis, as condições dela vão melhorar, mesmo que a energia seja transmitida para fora. “A tensão não vai variar tanto mais, não vai ficar oscilando, não vão cair à toa os disjuntores. Prudentópolis vai ter uma energia muito boa e vai conseguir com isso, tenho certeza, atrair novas indústrias para cá”, argumentou.
O engenheiro Juliano Bueno de Araújo, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, afirmou que a compreensão do órgão é a de que se deve garantir que a outorga do uso de água do Rio dos Patos não traga impactos negativos tanto a Prudentópolis quanto aos municípios vizinhos aos empreendimentos, assegurando que haja água para o consumo humano, prioritariamente, para a desse dentação de animais – que é o fornecimento de água para gado e animais domesticados – e que não haja impactos ambientais severos que modifiquem a paisagem turística ou tragam danos ecológicos.
O conselheiro parabenizou a atitude da Prefeitura de Prudentópolis em promover a audiência pública e estender o debate a todos os setores: o produtivo, que é a parte de empreendedor; os interesses do município enquanto setor público; “e a garantia de que todo cidadão tenha respeitado o patrimônio natural e ambiental que a cidade de Prudentópolis tem, que são suas cachoeiras”, afirmou Araújo. O engenheiro veio à audiência para tomar conhecimento sobre possíveis impactos ambientais, medidas compensatórias, mitigatórias e geração de renda e emprego, além da questão da saúde em relação a esse empreendimento.
Araújo explica que o Conselho atua na gestão de todo recurso hídrico no Brasil. “Vim aqui enquanto conselheiro, até porque é do nosso interesse o controle social e a transparência do processo, para que o cidadão possa ter a garantia de participar e que ele não seja impedido de expor as suas ideias, independendo da sua formação ou origem. O importante é garantir a legitimidade de qualquer processo em uma audiência como essa”, ressaltou sobre a importância do evento.
O vereador Amilcar Pastuch (PSB) disse que ainda é cedo para concluir se a construção das PCHs será benéfica ou não. Antes, segundo ele, é necessário estar embasado sobre o que e como vai acontecer e quais seriam os aspectos positivos para os prudentopolitanos.
Em breve os áudios das entrevistas.

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