PROJETOS PARA ENSINO BÁSICO PODERÁ SER DEDUZIDO NO IR

Iniciativas que beneficiem estudantes da rede pública de ensino básico poderão ter preferência dentro da Lei de Incentivo ao Esporte. A lei, de 2006, permite a dedução no imposto de renda de patrocínios e doações a projetos desportivos e paradesportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. O projeto [PL 1516/11] que estabelece essa prioridade recebeu parecer favorável do deputado Romário, do PSB fluminense, na Comissão de Educação. O relatório cita dados do Censo Escolar de 2010, que indicam que metade dos alunos dos anos iniciais do ensino fundamental não tem quadras esportivas em sua escola. Nos anos finais do ensino fundamental, um terço dos alunos fica sem acesso a infraestrutura desportiva escolar. Para Romário, o Brasil precisa de mudanças imediatas na legislação para melhorar a situação das escolas. "Se o Brasil tirasse 10% do gasto que vai ser realizado na Copa do Mundo com estádios, mobilidade urbana e aeroportos, nós melhoraríamos, com certeza, todas as escolas desses grandes centros, todos os hospitais públicos desses grandes centros e daria uma grande contribuição a entidades como as APAEs, a Pestalozzi". A psicóloga Viviane Orlandi afirma que o estímulo à atividade física nas escolas favorece o desenvolvimento da criança e traz benefícios também para a escola e para a família. Mas a prática, segundo ela, tem sido dificultada pela falta de infraestrutura. "A gente tem habilidades de raciocínio lógico, matemático, linguístico e o motor. E, às vezes, o motor fica de lado pq a gente não tem oportunidade de oferecer para esse jovem, para esse estudante, um ambiente adequado". O projeto que dá preferência na concessão de incentivo fiscal a projetos esportivos que beneficiem estudantes da rede pública de ensino básico está pronto para votação na Comissão de Educação. Em seguida, deverá ser analisado pelas Comissões de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.  

Texto: Verônica Lima (Radio Camâra) – Foto: Divulgação

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