Está na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor projeto do deputado Marcelo Matos, do PDT do Rio de Janeiro, que obriga a venda de metade dos ingressos de eventos culturais e esportivos pela internet (PL 1182/11). O relatório do deputado Deley, do PSC do Rio de Janeiro, estabelece a obrigação da medida para eventos que superem dez mil lugares. "A gente tá cansado de ver esses grandes eventos trazendo tumulto. Quantas vezes a gente vê o pobre do torcedor na fila, chega meia noite, quatro da manhã e é maltrado para adquirir o ingresso. Então a gente acaba obrigando os promotores a criar esse mecanismo." O texto também estabelece regras em relação à cobrança de taxa de entrega. Segundo o diretor de marketing da Ingresso Rápido, empresa que vende ingressos de eventos pela internet, Ricardo Azevedo, o fim da cobrança apenas confirma uma tendência do mercado. "O mercado está amadurecendo nesse aspecto e eu não vejo mais a conveniência e as suas taxas como algo que se deva se preocupar. Hoje nem é mais uma tendência. A conveniência hoje é uma realidade no mercado." A venda pela internet geralmente é realizada por um prestador de serviço contratado pelo promotor do evento, que inclui uma taxa no valor do ingresso. Se o texto virar lei, quem descumprir a norma pode sofrer sanções do Código de Defesa do Consumidor. Além de facilitar a compra de ingressos, a proposta também combate a ação dos cambistas. O texto limita a compra pela internet de cinco ingressos por pessoa, que será identificada pelo número do CPF. Após análise na Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Texto: Luiz Cláudio Canuto (Radio Câmara) – Divulgação
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