ENTIDADES BENEFICIENTE PODERÃO GANHAR DESCONTO NA CONTA DA LUZ

A Comissão de Minas e Energia vai analisar a proposta (PL 1296/07) de dar 25% de desconto nas contas de energia elétrica das entidades beneficentes reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social. O projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, do PSDB de São Paulo, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social. O texto original previa 40% de desconto, mas o parecer aprovado, do deputado Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, reduz o benefício para 25%. Rogério Carvalho também considerou insuficiente o requisito do registro. Por isso, ele explica que a proposta aprovada exige que pelo menos 80% dos pacientes das entidades de saúde sejam vinculados ao Sistema Único de Saúde e todos os atendidos pelas outras entidades sejam carentes. "O objetivo da gente é melhorar o financiamento das instituições, de uma forma indireta, e de promover a melhoria da qualidade do serviço prestado por essas instituições." O desconto de 25% deverá ser subsidiado por recursos da Conta de Desenvolvimento Energético. O presidente da Associação das Concessionárias de Energia Elétrica, José Simões Neto, adverte que essa conta tem outras finalidades e que os descontos são sempre financiados pelos outros consumidores, que já pagam acréscimos ao serviço. Ele afirmou que 50% da conta é composta por encargos e descontos para setores diversos só aumentam essa parcela. "A função mais improtante dela é o desenvolvimento, dando competitividade para a energia produzida. E quando se aumenta encargos para dar subsídios, essa competitividade fica comprometida." O projeto que dá desconto de 25% na conta de energia elétrica das entidades beneficentes será analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado.

Texto: Vania Alves (Radio Câmara) – Foto: Divulgação

Programa Cidade Noticias (12:00 as 13:00 hrs) – Radio Cidade FM (87,9) – WWW.cidade104fm.com.br