quarta-feira, 12 de abril de 2017

Operações da Receita Estadual visam combater sonegação em Prudentópolis



By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: RÁDIO NAJUÁ Imagem: Divulgação

A Inspetoria Regional de Fiscalização Avançada da 5ª Delegacia da Receita Estadual realizou em Prudentópolis, entre os dias 20 e 24 de março, um conjunto de operações de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e também em atendimento a denúncias feitas à Ouvidoria do Estado quanto a irregularidades no setor varejista de veículos, pela falta de emissão de nota fiscal. As operações tiveram o apoio de equipes da Rotam do 27º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e da 4ª Companhia da PM de Prudentópolis.
De acordo com a 5ª Delegacia da Receita Estadual, essas operações são rotineiras no âmbito da Regional, que tem sede em Guarapuava e abrange 39 municípios, entre os quais Prudentópolis. O intuito dessas operações é verificar o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação irregular. Na fiscalização executada na região de Prudentópolis, foram averiguadas irregularidades diversas, em especial na comercialização da safra 2017 de fumo e de soja, o que resultou na aplicação de 40 autos de infração, que somaram R$ 254.899,91, e já garantiu a entrada de R$ 74.857,64 aos cofres públicos.
Vale observar que deixar de emitir a Nota Fiscal de Produtor acarreta em prejuízos aos municípios produtores, que deixam de receber, conforme previsão constitucional e legal, a cota parte do ICMS. Esse tipo de trabalho rotineiro visa, portanto, impedir a evasão fiscal e trazer retornos à população, ao garantir o valor da produção primária não declarada, a fim de ampliar os repasses feitos aos municípios.
Sonegação nas revendas de automóveis
A segunda operação foi motivada pela averiguação de denúncia feita junto à Ouvidoria quanto à sonegação de impostos no setor varejista de veículos, por deixarem de emitir a nota fiscal na compra e venda de veículos, nos chamados “garagistas”.
Conforme a denúncia feita por um comprador, ele precisou insistir junto ao garagista para obter a nota fiscal de compra de um automóvel. Segundo o delegado Carlos Alberto Stadler, comentou à época, por isonomia foi decidido investigar todos os garagistas de Prudentópolis. Foram verificados documentos, quantidade de veículos nas garagens e documentação de entrada e saída de veículos. Ainda de acordo com Stadler, de 20% a 30% das garagens estavam regulares. Na maior parte delas, pelo menos alguns veículos estavam sem documentação fiscal.
A fraude fiscal representa prejuízo ao Estado e, por consequência, aos cidadãos, que deixam de usufruir dos serviços em que esse dinheiro seria aplicado. Na esfera municipal também há prejuízos, porque a Prefeitura deixa de receber parte dessa arrecadação de impostos, que retorna para o município.
Veículos flagrados em situação irregular são apreendidos pela Receita e permanecem nessa condição até o pagamento dos autos de infração.
O valor da multa depende da quantidade de veículos que apresentam irregularidades. “A base de cálculo do imposto é 5% do valor do veículo. Esse valor multiplica pela alíquota que é 12%. O ICMS incidente ao veículo usado é bastante pequeno, então não vale a pena o garagista deixar de emitir o documento fiscal e pagar um imposto pequeno em detrimento de uma autuação futura, pois além do imposto cobrado terá uma multa de 30% em cima desse valor”, alerta Stadler.
A mesma operação já foi realizada em Irati, em agosto de 2016, e gradativamente será aplicada nos 39 municípios da circunscrição da 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual.
Combustíveis
A terceira operação da Receita Estadual, ainda em curso, iniciou entre os dias 27 e 31 de março, quando auditores visitaram postos de combustíveis para verificar a regularidade fiscal da venda e a proteção ao consumidor. A operação foi desencadeada em paralelo à Pane Seca, da Polícia Federal.
Os auditores ainda verificam a documentação fiscal retida. As irregularidades detectadas até agora já resultam em autuações que, somadas, chegam ao valor de R$ 173.449,14.
Os auditores da Receita fizeram a leitura de volume dos estoques dos tanques, a leitura do medidor de vazão das bombas, verificaram as notas de compra de combustíveis e, posteriormente, vão confrontar os dados com as informações de arquivos da Receita.
A depender das irregularidades, pode ser iniciada uma auditoria mais aprofundada naquela empresa, que pode se estender por diversos meses ou até por vários exercícios fiscais.

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