By: INTERVALO DA
NOTICIAS
Texto: Daniele Lessa (Rádio Câmara)
Projeto de lei pretende diminuir o
tempo mínimo para que o trabalhador realize saques em seu FGTS, o Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço. Atualmente, o saque é permitido quando
o segurado completa três anos ininterruptos fora do regime do FGTS. O projeto de lei que já foi aprovado no
Senado e está em análise na Câmara estabelece que a movimentação pode
ser feita no prazo de um ano, e mesmo que o trabalhador já tenha voltado
a trabalhar com carteira assinada. A proposta já foi aprovada na
Comissão de Trabalho, onde foi relatada pelo deputado Policarpo, do PT
do Distrito Federal. Segundo ele, um problema recorrente nas
demissões são os acordos informais, onde os trabalhadores são demitidos
pelas empresas para adquirirem o direito de sacar o FGTS de forma
imediata, mas eles precisam devolver o dinheiro da multa de 40% que
incide sempre que o empregador demite o funcionário sem motivação. "Existe uma indústria do pagamento da
multa dos 40%, com devolução. Isso, de uma certa forma, constrange
bastante os trabalhadores. Então, na medida em que esse prazo é
reduzido, isso permite que ele possa, quando tiver que pedir demissão
pra ir para um outro emprego, ou se ele for montar uma empresa e queira
sair daquela relação de trabalho, ele possa fazer isso com mais
tranquilidade e sem perder nenhum benefício, que é o próprio fundo de
garantia." O FGTS é formado por depósitos mensais,
feitos pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente
ao percentual de 8% das remunerações. O projeto de lei que diminui o
tempo para que o trabalhador tenha acesso ao dinheiro do seu FGTS agora
está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.