segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Projeto reduz tempo mínimo para saque do FGTS



By: INTERVALO DA NOTICIAS


Projeto de lei pretende diminuir o tempo mínimo para que o trabalhador realize saques em seu FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Atualmente, o saque é permitido quando o segurado completa três anos ininterruptos fora do regime do FGTS. O projeto de lei que já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara estabelece que a movimentação pode ser feita no prazo de um ano, e mesmo que o trabalhador já tenha voltado a trabalhar com carteira assinada. A proposta já foi aprovada na Comissão de Trabalho, onde foi relatada pelo deputado Policarpo, do PT do Distrito Federal. Segundo ele, um problema recorrente nas demissões são os acordos informais, onde os trabalhadores são demitidos pelas empresas para adquirirem o direito de sacar o FGTS de forma imediata, mas eles precisam devolver o dinheiro da multa de 40% que incide sempre que o empregador demite o funcionário sem motivação. "Existe uma indústria do pagamento da multa dos 40%, com devolução. Isso, de uma certa forma, constrange bastante os trabalhadores. Então, na medida em que esse prazo é reduzido, isso permite que ele possa, quando tiver que pedir demissão pra ir para um outro emprego, ou se ele for montar uma empresa e queira sair daquela relação de trabalho, ele possa fazer isso com mais tranquilidade e sem perder nenhum benefício, que é o próprio fundo de garantia." O FGTS é formado por depósitos mensais, feitos pelas empresas em nome de seus empregados, no valor equivalente ao percentual de 8% das remunerações.  O projeto de lei que diminui o tempo para que o trabalhador tenha acesso ao dinheiro do seu FGTS agora está sendo analisado pela Comissão de Finanças e Tributação.



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