By: INTERVALO DA NOTICIAS
O presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, Drago Kos, afirmou em entrevista nesta quarta-feira (13), em Brasília, que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu investigações com base em dados de órgãos de controle – como o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) – é a principal preocupação da organização em relação ao combate à corrupção no Brasil.
A OCDE é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico,
organismo no qual o Brasil pleiteia uma vaga e que reúne 36 países
defensores da democracia representativa e da economia de mercado.
Em julho, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu temporariamente todas as investigações
em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados
pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pela Receita
Federal e pelo Banco Central, sem autorização prévia da Justiça.
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Durante dois dias, representantes da OCDE discutiram com autoridades
brasileiras questões ligadas às atividades do Coaf, à Lei de Abuso de
Autoridade e ao combate de casos de corrupção de funcionários públicos
estrangeiros.
"A preocupação principal é a liminar do STF sobre parar as
investigações do Coaf sem nenhuma razão. Eles vão fazer uma decisão
final semana que vem. Esperamos que o Supremo entenda que essa liminar
não segue os padrões internacionais de luta contra a lavagem de
dinheiro", afirmou Drago Kos.
O assunto é o tema de um recurso que deve ser analisado em 20 de
novembro pelo plenário da Suprema Corte. Como o recurso terá repercussão
geral, a decisão valerá para todos os casos semelhantes nas demais
instâncias do Judiciário.
Durante a visita, o representante da OCDE se reuniu com Toffoli e
afirmou que espera que a decisão do Supremo "não cause mais danos na
luta contra a corrupção".
"Estivemos com o presidente do STF, tivemos uma discussão muito franca,
entendemos os argumentos e esperamos que eles também tenham ouvido
nossos argumentos. Esperamos que a decisão da semana que vem seja uma
que não cause mais danos na luta contra a corrupção", disse.
Ainda segundo Drago Kos, após a decisão do Supremo, a OCDE pode aplicar "medidas mais fortes" contra o Brasil.
"O uso das unidades de inteligência financeira na luta contra a
corrupção e terrorismo se tornará muito difícil com essa liminar. Depois
da decisão do Supremo, um outro grupo de trabalho da OCDE (sobre
Inteligência Financeira) vem e pode aplicar medidas mais fortes",
declarou
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Entre essas medidas, ele mencionou comunicados, relatórios, outros
tipos de visitas e até colocar o país numa lista negra que tornaria a
posição do Brasil no mercado internacional "muito pior".
Entre terça (12) e quarta (13), os representantes da OCDE visitaram
autoridades brasileiras como o presidente do Supremo Tribunal Federal,
Dias Toffoli, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, o advogado-geral da União, André Mendonça e o senador Marcos do Val (Pode-ES), anfitrião do grupo e relator do pacote anticrime no Senado.
Também estiveram com os integrantes da OCDE o deputado Major Vitor Hugo
(PSL-GO), líder do governo na Câmara, e representantes da
Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além da liminar do Supremo sobre o compartilhamento de dados
financeiros, a OCDE também apontou preocupações sobre a Lei de Abuso de
Autoridade e a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) em acordos de leniência.
Questionado sobre a decisão do STF que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, Drago disse ter preocupação com as constantes mudanças de entendimento sobre o assuno.
"Eu acredito que temos que lembrar de duas coisas: não é tanto a
opinião da comunidade internacional que importa, e sim dos brasileiros.
Se eles pensarem que a impunidade voltou isso terá consequências. É
difícil comparar com outros países. Cada um tem sua Constituição. E o
segunda coisa, que é o que preocupa, é a mudança de regime. Esse é o
maior problema", afirmou.
Em 2016, o STF permitiu a prisão de condenados em segunda instância,
alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o
qual só cabia prisão após o último recurso.
A Corte manteve esse entendimento por mais três vezes, mas a análise de
mérito das ações permanece em aberto. Por isso, juízes e até ministros
do STF têm decidido de forma divergente sobre essas prisões.
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