A pena foi fixada em 6 anos de prisão, com inabilitação perpétua para exercer cargos públicos. Ela foi inocentada do delito de associação criminosa. Ainda cabe recurso à decisão.
O Ministério Público Fiscal acusava Cristina de ter liderado uma
“extraordinária matriz de corrupção”, armando e administrando, ao lado
de outros 12 réus, um esquema de desvio de verbas na forma de concessões
de obras públicas na província de Santa Cruz à empresa de um amigo da
família Kirchner. Lázaro Báez foi condenado a 6 anos de prisão.
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Cristina
nega irregularidades no período em que ocupou a Presidência —a acusação
se refere ainda ao mandato de seu marido e antecessor, Néstor
(1950-2010), que também foi governador de Santa Cruz. Ela afirma que é
vítima de “lawfare”, quando o Judiciário persegue um investigado por
razões políticas, e sustenta que a condenação estava escrita desde o
início do processo.
Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada no
domingo (4), ela comparou sua situação à do brasileiro Luiz Inácio Lula
da Silva (PT), que teve as condenações dadas por Sergio Moro na
Operação Lava Jato anuladas por, entre outras razões técnicas, a
parcialidade do ex-juiz. Em sessões para apresentar sua defesa, em mais
de uma vez ela acusou o Judiciário de perseguição e se disse vítima de
um “pelotão de fuzilamento”.
A condenação desta terça, de todo
modo, não significa que Cristina será presa em breve.
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Pelos cargos que
ocupa -além de vice ela é líder do Senado-, a política possui foro
especial, que só é passível de ser derrubado mediante um processo de
impeachment no Parlamento. Ainda assim, isso se daria apenas quando
fossem esgotadas todas as instâncias de apelação, sendo a Corte Suprema a
última delas.
Seu mandato termina em dezembro de 2023, mesmo ano
em que ela completa 70 anos – pela idade, poderia também pleitear uma
prisão domiciliar. A expectativa, porém, é de que Cristina seja
candidata a algum cargo no pleito do ano que vem e, caso seja eleita,
renove sua imunidade.
Por enquanto, sua força política, a aliança
peronista Frente de Todos, não definiu quem concorrerá à sucessão de
Alberto Fernández, mas a atual vice é uma das cotadas, ao lado do
próprio presidente, do ministro do Interior, Wado de Pedro, e do
governador da província de Buenos Aires, Axel Kiciloff. As primárias
para essa votação devem ocorrer em agosto de 2023.
Cristina e
Fernández vivem uma série de atritos ao longo do mandato, em uma
constante busca de poder. Na véspera do veredicto, o presidente deu uma
demonstração de apoio à vice ao promover um cerco ao Judiciário,
ordenando a abertura de uma investigação sobre uma suposta viagem que
teria sido feita secretamente por um grupo de empresários, promotores e
juízes —entre os quais Julián Ercolini, que participou da condução do
processo contra a política.
A gestão peronista está mergulhada em
crise, com a inflação se aproximando da taxa de 100% ao ano, o que
impacta diretamente nas baixas taxas de popularidade do presidente.
Cristina, por sua vez, ainda se mostra capaz de mobilizar multidões
—como visto nos dias seguintes a uma tentativa de atentado contra ela no
início de agosto, após o pedido de prisão nessa mesma ação.
Também
nesta terça apoiadores se uniram em defesa da vice-presidente na frente
do tribunal de Comodoro Py. Com tambores, bandeiras e camisetas com a
imagem de Cristina, gritavam: “Na chefe não se toca! Se tocam em
Cristina, tocam em todo mundo”. O calor de 34°C, porém, impediu presença
maior de manifestantes.
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O
julgamento, de um caso que durou três anos e meio, teve sua última
sessão realizada a distância. Na corte estavam apenas os juízes;
Cristina e os demais acusados, bem como os promotores, participaram da
sessão por videoconferência.
Lázaro Báez, figura-chave no suposto
esquema, já havia sido condenado antes, em outro processo por
corrupção, e cumpre pena de 7 anos. Ele também é acusado em uma terceira
ação, ainda em andamento, que acusa Cristina de usar imóveis da família
Kirchner na Patagônia, incluindo hotéis, para lavar dinheiro —os filhos
da política, Florencia e o deputado Máximo, também são acusados.
Além
de Cristina e Báez, foram considerados culpados o ex-secretário José
López (6 anos), o ex-presidente do órgão que administra rodovias no país
Nelson Pieriotti (6 anos), e outros cinco réus, a penas que variam de
3,5 a 5 anos.
Foram absolvidos o ex-ministro Julio de Vido e outros três réus.
Esta
é a segunda vez que um vice-presidente argentino é condenado. O
anterior tinha sido o companheiro de chapa da própria Cristina, Amado
Boudou, em 2018.
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