Em uma decisão histórica, o plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de
folga na semana.
Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49
votos favoráveis.
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O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias
por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também
reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma
regra de transição total de 14 meses.
A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde
a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44
horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que
trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio
com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.
Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as
empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para o
máximo de 42 horas semanais de trabalho.
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"Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior
conquista dos trabalhadores brasileiros", afirmou o senador Omar Aziz
(PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa.
Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de
forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir
diretamente para a promulgação.
A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível
após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário
especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de
novas sessões deliberativas para análise da proposta.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio,
a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na
semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Debate em plenário
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até
por volta das 22h, quando o resultado da votação foi revelado.
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"Estamos escrevendo este capítulo ao lado de cada trabalhador que
acorda antes do sol nascer, de cada mãe e cada pai que querem acompanhar
o crescimento de seus filhos, de quem deseja estudar, cuidar da saúde,
encontrar os amigos, estar com a família ou descansar", afirmou a
senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado.
"A jornada de 44 horas semanais vigora desde a Constituição de 1988 e
não reflete mais a realidade do mundo do trabalho, profundamente
transformado pela tecnologia, pela automação, por novas normas e formas
de organização produtiva", comentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Citando dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora Leany
Lemos (PSD-DF) destacou que 36,2 milhões de vínculos de trabalho com
carteira assinada possuem jornada contratada superior a 40 horas
semanais no Brasil, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos
celetistas analisados.
"Ou seja, somente 20% dos trabalhadores formalizados no país não
trabalham na jornada 6x1. Esses dados permitem dimensionar o alcance da
redução da jornada e identificar os setores mais afetados", pontuou.
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"Não podemos permitir que essa conquista se torne, a médio e longo prazos, em prejuízo para quem queremos proteger", observou. Apesar de, ao longo do debate ter sido contrário à proposta, o Partido Liberal (PL) liberou a bancada para a votação.
Empresário, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) informou já ter
eliminado a escala 6x1 em suas empresas, o que ampliou a oferta de
mão-de-obra e aumento da produtividade.
"A única maneira que nós encontramos de resolver a falta de
mão-de-obra, que há muitos anos assola esse país, não é de agora, foi
flexibilizar o fim dessa jornada, que nas nossas empresas acontece há
mais de 5 anos", disse o parlamentar.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Milhões de beneficiados
Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
elaborada com base em dados da Relação Anual de Informações Sociais
(RAIS), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas
semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos
(atualmente em R$ 3.242).
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Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam
remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados
para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse
valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.
A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de
83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou
escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais.
Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.
Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6x1 e a redução da
jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8
milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores
formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e
aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente
cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
Os dados são de um levantamento do Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, referente a
2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais
brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.
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- dois dias de descanso na semana, sem redução salarial;
- redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas;
- 60 dias após a promulgação: empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais;
- 12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais;
- redução da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas;
- 60 dias após a promulgação: empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais;
- 12 meses: a jornada será reduzida para 40 horas semanais;
- jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino
superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde
que seja mantida a escala 5x2. Duração da jornada poderá ser definida
por negociação direta entre empregador e empregado;
- preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para
disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes
diferenciados;
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