A ACIAP através de um ofício cobra da Câmara de Vereadores sobre o vereador flagrado em um aglomeração em Prudentópolis neste domingo (06).
Mais detalhes da ocorrência no link abaixo, onde não foram divulgados nomes, mas o vereador foi citado por diversas publicações nas redes sociais.
OFÍCIO N°: 11/2021
À CÂMARA MUNICIPAL DE PRUDENTÓPOLIS – PARANÁ.
LUCAS AUGUSTO THOMÉ SANCHES
PRESIDENTE DA CÂMARA
Ilmo. Senhor.
A ACIAP – Associação Comercial e Empresarial de Prudentópolis, representando, defendendo e reivindicando os interesses de seus Associados, e, em observância aos seus princípios basilares dispostos em Estatuto Social, vem, pela presente, apresentar questionamento e solicitar informações dessa casa legislativa, da seguinte forma:
Primeiramente, importante salientar o contido no Decreto Municipal nº 305/2021 atualmente vigente, alterado/incluído pelos Decretos nº 329/2021, 360/2021, 373/2021, 376/2021, 378/2021, 412/2021 e 423/2021, que consolida medidas estabelecidas no âmbito do Município de Prudentópolis para controle e enfrentamento da pandemia de saúde pública decorrente do novo Coronavírus COVID-19, inclusive no que persiste a medidas restritivas ao exercício de atividades do comércio local, que estão afetando diretamente os Associados locais.
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Ressalta-se o contido nos demais Decretos Municipais pretéritos editados, mais precisamente os de nº 143/2020, 148/2020, 149/2020, 150/2020, 151/2020, 162/2020, 164/202, 181/2020, 222/2020, 235/2020, 249/2020, 253/2020, 261/2020, 269/2020, 296/2020, 321/2020, 322/2020, 326/2020, 331/2020, 334/2020, 336/2020 e 368/2020 que de alguma forma impuseram extremas medidas para enfrentamento da pandemia e consequentemente danos aos mesmos Associados.
Reitera-se que Prudentópolis possui mais de 1000 (mil) empresas, gerando milhares de empregos e renda, sendo que boa parte delas estão sendo atingidas com a suspensão parcial ou total, e periódica de suas atividades em decorrência dos ditos decretos.
Lembramos que são inúmeras famílias que dependem de maneira direta e indireta do regular funcionamento do comércio local pleno.
Neste sentido, a ACIAP, através de seus Associados, vem cumprindo com respectivas determinações impostas pelo Poder Público Municipal, até porque, caso contrário estão passíveis de severas sanções e penalidades.
Importante salientar que para muitos Associados tais restrições estão inviabilizando a continuidade de suas atividades, acarretando, infelizmente, no fechamento de muitas empresas, em desemprego e em dívidas de toda espécie.
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Ocorre que na presente data, a Associação e seus Associados, foram surpreendidos por informações veiculadas em redes sociais e internet que determinado Vereador dessa casa de leis municipal foi autuado por autoridades locais na noite do dia 06/06/2021 em situação de afronta as imposições restritivas contidas no decreto municipal atualmente vigente.
Importante apontar que referido Vereador foi um dos defensores assíduos nesta Casa “ao fechamento do comércio local”, como forma de conter a pandemia vivenciada.
Cumpre esclarecer que a ACIAP e seus Associados não compactuam com tal posicionamento de fechamento do comércio, como se esses fossem os principais disseminadores do coronavírus na sociedade, prova disso são aglomeração de outras formas observadas socialmente, dentre elas, na qual supostamente encontrava-se respectivo Vereador.
Neste sentido, aproveitamos para compartilhar o recente Ofício nº 010/2021 desta Associação encaminhada ao Poder Executivo Municipal em 02/06/2021, contendo posicionamentos, considerações, sugestões e questionamentos para enfrentamento sustentável da pandemia, sendo que até a presente data, em que pese a urgência do tema, não obtivemos retorno e posicionamento.
De toda forma, voltando ao objeto do presente ofício, servimo-nos do presente para solicitar informações e esclarecimentos desta Câmara Municipal sobre a veracidade do possível envolvimento de um de seus representantes em atos desabonadores de decretos municipais vigentes de combate à pandemia, bem como, procedendo tais informações, quais providências serão adotadas em face do ocorrido.
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Aproveitando a oportunidade para renovar os protestos de estima e consideração, a ACIAP, coloca-se à disposição no enfrentamento da crise sanitária, visando o pleno reestabelecimento de forma segura das atividades comerciais nesta cidade.
JEAN CARLOS GEREI
Presidente da Diretoria Executiva
ACIAP
