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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: AENO Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa (Alep) um
projeto de lei que autoriza a transferência da Estrada de Ferro Paraná
Oeste S.A (Ferroeste), estatal responsável por 248 quilômetros de
ferrovia entre Guarapuava e Cascavel, para a iniciativa privada.
Se aprovada, a proposta permite ao governo transferir total ou
parcialmente o controle acionário da empresa, que, na prática, deixaria
de ser pública e viraria particular. Pela constituição estadual, apenas
os deputados podem autorizar a proposta.
A Ferroeste foi criada em 1988 como empresa privada, mas transformou-se
em sociedade de economia mista em 1991 por conta de uma lei e passou a
ser administrada pelo governo estadual.
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Os trilhos da ferrovia começaram a ser construídos no mesmo ano, mas a
obra só terminou em 1994. O custo na época foi de R$ 360 milhões de
dólares, ou mais de R$ 2 bilhões em valores atuais.
Atualmente, são escoados pelos trens da estatal cerca de 1,5 milhão de
toneladas de grãos, como soja, milho e trigo, além de farelos e
contêineres com proteína animal.
O Governo do Paraná afirmou que, com a autorização da Alep, pretende
contratar uma auditoria para estimar o real valor da empresa. Disse
também que o formato da transferência do controle acionário será
discutido com o setor produtivo.
O projeto de lei impõe também algumas condições, como a alteração do
Estatuto Social da Ferroeste para garantir a manutenção da sede da
empresa no Paraná e a criação de uma ação preferencial de classe
especial, exclusiva do Estado do Paraná, com poder de veto em
deliberações sociais importantes.
Na terça-feira (6), o projeto de lei foi analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Os deputados pediram vista para
terem mais tempo para analisar a proposta, que tramita em regime de
urgência na Assembleia Legislativa.
Se a privatização for concretizada, os novos responsáveis pela companhia poderão expandir as conexões dela, desde que construam os trilhos e a infraestrutura necessária para operá-los.
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No Paraná, os planos de expansão são de Cascavel a Foz do Iguaçu, com 166 quilômetros de trilhos, e a Chapecó, em Santa Catarina, com 286 quilômetros.
Além disso, há também a conexão entre Guarapuava e Paranaguá, com 405 quilômetros.
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