Governador sanciona lei que permite terceirizar administração de 204 colégios públicos no Paraná

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação

O governador Ratinho Jr (PSD sancionou, na noite desta terça-feira (4), o projeto que quer terceirizar a gestão administrativa de 204 colégios estaduais do Paraná. 

O número corresponde a pouco mais de 10% das instituições de ensino da rede de ensino do estado. De acordo com a assessoria do governo, a lei foi publicada no Diário Oficial desta terça.

A nova lei prevê que "empresas com expertise em gestão educacional" passem a gerir a parte administrativa dos colégios estaduais no Paraná a partir de 2025, desde que as instituições selecionadas aprovem o modelo em consulta pública, e garante autonomia absoluta da Secretaria de Estado de Educação (Seed) na parte pedagógica. 

A sanção ocorreu poucas horas após a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). 

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O texto foi aprovado após dois dias de votação, que foram marcados por protestos de manifestantes contrários ao projeto.

O grupo, formado por professores, alunos e servidores, chegou a invadir o prédio da Alep.

Próximos passos

Em entrevista ao g1, o secretário estadual de Educação, Roni Miranda, explicou que o modelo de terceirização será apresentado em consultas públicas nos 204 colégios, que devem começar a partir de 20 de outubro e prosseguir até novembro deste ano. 

De acordo com o secretário, haverá uma votação para cada escola. Para ser validada, a consulta vai precisar de um quórum mínimo.

Segundo Miranda, o número ainda não está definido, mas “a princípio será de mais de 50% da participação da comunidade para que a consulta tenha validade”. 

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