O projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação
(Mover), que cria uma série de incentivos ao setor automotivo para a
transição energética foi aprovado, nesta terça-feira (11/6), pela Câmara
dos Deputados e agora vai para sanção do Palácio do Planalto. Junto ao
programa, foi incluído o jabuti da “taxa da blusinha”, que institui o
Imposto de Importação federal de 20% para as compras no exterior por
entrega via postal de até US$ 50.
A votação só foi pautada depois de um acordo
entre o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defensor da
medida com os líderes partidários. O programa, que já tinha sido
aprovado pela Casa, mas depois de modificado no Senado, voltou para ser
analisado pela Câmara.
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Apesar de um requerimento pela retirada de pauta do
Mover, a decisão do plenário foi prosseguir com a apreciação do projeto,
que foi aprovado por um placar de 380 a favor e 26 contrários.
O programa aponta que as empresas que investirem no
desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria
automotiva poderão receber créditos financeiros. Assim as empresas do
setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos para
o abatimento de tributos federais. O Mover prevê um incentivo de R$ 3,5
bilhões para este ano, crescendo até 2028 quando chega a R$ 4,1
bilhões.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto,
apresentou o voto favorável a quase todas as alterações realizadas no
Senado, indicando apenas pela rejeição da exigência de conteúdo local.“A matéria que a Câmara dos Deputados e o Senado
Federal aprova é de extrema relevância por meio do programa Mover e pelo
fim da isenção de pequenas compras por remessa postal. Teremos
incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e
ambiental com reflexo na geração de emprego e renda no país”, disse o
relator.
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A taxa da blusinha altera um decreto-lei sobre a
tributação simplificada em remessas postais internacionais e traz uma
nova tabela de cobrança progressiva:- De US$ 0 a US$ 50, a alíquota será de 20%
- De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%
- De US$ 50,01 a US$ 3 mil, a alíquota será de 60%
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