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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: ALEP
O ofício, endereçado ao próprio Traiano e ao corregedor da assembleia, deputado Artagão Junior (PSD), foi apresentado após a divulgação de que Traiano firmou um acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR) admitindo ter pedido e recebido propina.
Conforme a OAB-PR, o pedido renúncia busca "salvaguardar a dignidade e o
decoro do Poder Legislativo paranaense, fundamental para a manutenção
da ordem democrática e da confiança pública nas instituições".
O presidente da Alep disse que não vai se pronunciar por ainda não ter tido conhecimento sobre o pedido.
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"Além do dever de probidade inerente a todos os agentes públicos,
subsiste o dever de emanar uma imagem irretocável de integridade. A mera
sugestão de comprometimento dessa integridade é suficiente para abalar
as estruturas de qualquer agente político. Em circunstâncias tais,
impõe-se a renúncia de cargos de liderança e representação", diz trecho
do ofício.
A organização diz que, ao firmar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público (entenda detalhes a seguir),
Traiano confessou "voluntária e formalmente" a cobrança e recebimento
de vantagem indevida quando já ocupava a presidência da Casa.
"A Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno
da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná definem como incompatível
com o decoro parlamentar o recebimento de vantagens indevidas no
exercício do mandato e que procedimento incompatível com o decoro
parlamentar é hipótese de perda do mandato", destaca o pedido da OAB-PR.
Deputado descumpriu obrigações do cargo
A OAB-PR afirma que o Regimento Interno da assembleia define como uma
das atribuições da presidência o zelo pelo prestígio da Casa e a
dignidade dos membros em todo o Paraná. Na avaliação da organização,
Traiano descumpriu com essa obrigação.
"O cargo de Presidente da Assembleia Legislativa confere-lhe posição de
interferir na condução da crise institucional por si mesmo causada,
colocando o Poder Legislativo paranaense a serviço de seus interesses
pessoais, em detrimento de sua missão constitucional."
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Traiano é o presidente do legislativo estadual desde 2015. O deputado foi citado em delação premiada firmada pelo empresário Vicente Malucelli,
que era o representante da TV Icaraí, parte do grupo J. Malucelli, que
tinha contrato para produção e conteúdo da TV Assembleia.
Em dezembro de 2022, Traiano e o ex-deputado estadual Plauto Miró (na
época, filiado ao DEM primeiro-secretário da Alep) firmaram um Acordo de
Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público no qual admitiram
terem pedido e recebido propina do empresário.
As regras do acordo determinam que os signatários devem confessar o crime e devolver o dinheiro recebido. Em troca, não serão processados na Justiça.
Ademar Traiano e Plauto Miró tiveram que se retratar da versão
apresentada em seus depoimentos durante a investigação — onde tinham
negado as acusações de Vicente Malucelli.
Traiano e Plauto se comprometeram a pagar o valor de R$ 187 mil - em uma única parcela - a título de reparação.
Em nota, Traiano afirma não haver nenhuma investigação em andamento sobre os documentos divulgados e que estão em segredo de Justiça.
"Esse documento sigiloso foi vazado ilegalmente, conforme já atestado
pelo Ministério Público e pela própria Justiça. Apesar de uma decisão
judicial ter liberado a imprensa de divulgar sobre os documentos já
vazados, o sigilo dos atos processuais persiste, impondo-se que as
devidas explicações sejam dadas apenas no momento oportuno", diz a nota.
O ex-deputado Plauto Miró não retornou as tentativas de contato da reportagem.
A TV Icaraí informou que rescindiu o contrato de Vicente Malucelli em julho de 2021.
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A defesa de Vicente Malucelli classificou,
nesta quinta-feira, a nota da TV Icaraí como inverdadeira. Afirmou que
Vicente Malucelli é colaborador do Ministério Público nos escândalos de
corrupção anunciados.
Disse também que Joel Malucelli é quem foi preso quando a operação
aconteceu justamente por conduta incompatível com as regras de
governança corporativa.
O grupo J. Malucelli e o empresário Joel Malucelli não se manifestaram.
O MP-PR disse
que os procedimentos investigatórios que estão sob sua responsabilidade
já receberam os encaminhamentos que eram necessários para as
investigações e que, por ora, não pode se manifestar.
Justiça proibiu RPC e g1 de exibir conteúdo sobre confissão
A Justiça derrubou nesta quarta-feira (6) liminar que proibia a RPC e o g1 de noticiar conteúdo sobre a confissão de Traiano e de Plauto Miró sobre pedido e recebimento de propina.
No último sábado (2), a RPC foi proibida de exibir uma reportagem no Boa
Noite Paraná com a revelação. A liminar se estendia também a Rede Globo
e ao portal g1, que foi obrigado a tirar do ar uma reportagem com o
mesmo teor.
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