Deputados aprovam aumento de taxas em cartórios no Paraná; veja serviços afetados

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação

Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão nesta terça-feira (12), o projeto de lei do Governo do Paraná que aumenta em 12,73% as taxas de cartórios no Paraná. A proposta foi apresentada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). 

A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, após sanção do governador Ratinho Junior (PSD).  

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Conforme o texto, o reajuste será aplicado em diversos serviços, como reconhecimento de firma, autenticações de documentos, escrituras, testamentos, certidões, entre outros.

O TJ justificou que o percentual de reajuste corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de outubro de 2021 a setembro de 2023. 

Custas judiciais também terão aumento

Também nesta terça, os parlamentares aprovaram o projeto que eleva em 12,73% as despesas judiciárias. A autoria também foi Tribunal de Justiça.

A proposta altera o valor de recursos protocolados no Tribunal ou Cortes superiores, mandados de segurança, inventários, certidões, entre outros. 

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