Pacotaço do Ratinho Junior: deputados aprovam criação de novas secretarias e mais 450 cargos para o Governo do Paraná

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Orlando Kissner/Alep

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que cria nove novas secretarias no Paraná e mais de 450 cargos em comissão, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa (Alep). O governo pretende aumentar a composição no primeiro escalão de 15 para 24 pastas.

O texto faz parte do pacotaço de medidas administrativas encaminhado pelo governador Ratinho Junior (PSD) e foi apreciado sob intensas manifestações de quem acompanhava a sessão nas galerias do plenário. 

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Conforme o governo do estado, o impacto financeiro das novas secretarias será de R$ 95 milhões por ano. Além deste projeto, os deputados aprovaram também a proposta que autoriza o governo estadual a vender vender parte da Copel e o texto que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Em plenário, o projeto que amplia a estrutura do governo recebeu seis emendas e, por isso, deverá passar por uma nova avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, após, ser votado em segundo e terceiro turnos. A previsão é que isso ocorra na terça-feira (29).

As emendas ao texto foram propostas por deputados de situação e oposição. Elas tentam, entre outros pontos, impedir a extinção, como órgãos especiais, do Colégio Estadual do Paraná (CEP) e Biblioteca Pública do Paraná (BPP), que passariam a operar sem dotação orçamentária próprias.

Confira, abaixo, como deve ficar a composição na estrutura do governo:

1. Casa Civil
2. Secretaria da Administração e da Previdência
3. Secretaria das Cidades
4. Secretaria do Desenvolvimento Sustentável
5. Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda
6. Secretaria da Justiça e Cidadania
7. Secretaria da Mulher e Igualdade Racial
8. Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços
9. Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital
10. Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
11. Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
12. Secretaria da Comunicação
13. Secretaria da Cultura
14. Secretaria da Educação
15. Secretaria do Esporte
16. Secretaria da Saúde
17. Secretaria de Turismo
18. Secretaria da Fazenda
19. Secretaria da Ação Social e Família
20. Secretaria da Segurança Pública
21. Secretaria de Infraestrutura e Logística
22. Secretaria do Planejamento
23. Controladoria-Geral do Estado
24. Procuradoria-Geral do Estado

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