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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: O ANTAGONISTA – Imagem: DivulgaçãoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de inquérito sobre a conduta
do presidente Jair Bolsonaro (foto), que divulgou fake news que
associavam a vacinação contra Covid ao risco de contrair HIV e desenvolver Aids.
O
ministro atendeu a um pedido feito pela CPI da Covid. Na decisão, o
ministro disse que é preciso apurar a relação entre essa fake news e a
atuação de uma suposta organização criminosa investigada pelo Supremo e
que envolve aliados do presidente Bolsonaro.
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“Não
há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no
sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação
contra o Covid-19 utilizam-se do modus operandi de esquemas de
divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a
adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente
diante da existência de uma organização criminosa”, disse Moraes.
O
ministro afirmou que chegou a suspender, no mês passado, a quebra de
sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro aprovada pela
CPI, por entender que os dados não seriam mais úteis porque os trabalhos
tinham sido encerrados. Entretanto, o ministro afirmou que isso, no
entanto, não impede uma investigação.
Moraes
também criticou a atuação de Augusto Aras no caso. Segundo o ministro, a
PGR não pode tirar o papel do Judiciário sobre fatos que estão em
investigação.
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“Não
basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte no caso, a
Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já
estão sendo apurados internamente. Para que a supervisão judicial ocorra
de modo efetivo e abrangente – inclusive em relação à futuro
arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP – é indispensável que
sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui
tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações
estão sendo conduzidas”, disse.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
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