Cobrança de outorga pode encarecer futuros pedágios em 40%, diz deputado

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: PORTAL BEM PARANA – Imagem: Franklin de Freitas

O modelo híbrido defendido pelo governo federal que prevê cobrança de outorga para as futuras concessões de pedágio no Paraná pode encarecer as tarifas em até 40%. A estimativa é do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) que defendeu, hoje, a criação de um fórum permanente para debater, em todo o Estado, o novo modelo de concessão das rodovias no Paraná.

“A taxa de outorga nada mais é que um imposto novo que se cria, que vai elevar entre 30% e 40% o valor das tarifas de pedágio. 

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Queremos o mesmo tratamento que outros estados tiveram. Os paranaenses não são cidadãos de segunda categoria”, disse Romanelli.

O fórum permanente vai debater, segundo o deputado, tanto o novo modelo de pedágio quanto o encerramento do contrato das atuais concessões. Para ele, é importante o fórum atuar em conjunto com o governo do Estado, Assembleia e prefeituras, além das entidades de classe, para que as rodovias estaduais não sejam cedidas pelo Estado nos novos contratos de concessão caso o governo federal mantenha a atual proposta.

“O governo federal quer impor que, além de onerar a tarifa de pedágio nas rodovias federais, o mesmo aconteça nas estaduais. Somos contrários. Vamos lutar para que não tenha taxa de outorga", disse o deputado.

Omissão — Romanelli acusa o governo federal de se omitir em relação ao debate sobre o novo modelo de concessão. De acordo com o deputado, todas as tentativas de obter informações referentes ao assunto, tanto no Ministério dos Transportes quanto Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – estatal federal responsável pela elaboração dos estudos acerca das novas concessões – foram infrutíferas.

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu reunir todos em uma mesa de debate, numa audiência pública virtual. A EPL inicialmente disse que não haveria cobrança de taxa de outorga, mas depois muda o discurso e que não há como não cobrar isso. Um completo desrespeito com os paranaenses”, reitera Romanelli.

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O deputado defende que, além de ampla discussão sobre o formato do novo modelo de concessão, o governo federal preste informações referentes aos trechos que podem vir a ser pedagiados, os locais onde as praças de pedágio serão instaladas e os valores reais que serão ofertados nos oito lotes previstos para serem entregues à iniciativa privada. “Exigimos total transparência e o mesmo tratamento que tiveram os outros estados, onde o governo federal fez a licitação pelo menor preço. Queremos um pedágio com preço justo, sem quaisquer cobranças adicionais”.

Regras 

s atuais contratos de pedágio no Paraná vencem em 24 de novembro de 2021. Pela nova concessão, o governo federal pretende pedagiar também 3,8 mil quilômetros de rodovias estaduais, 1,3 mil quilômetros a mais do que o atual Anel de Integração. O Ministério dos Transportes, que contratou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) para elaborar as regras da licitação, defende a adoção do chamado modelo híbrido, em que se estabelece qual o menor desconto pode ser dado na tarifa e a, partir daí, a licitação é decidida por maior outorga, ou seja, pelo maior valor pago pelas empresas ao governo federal. Os deputados estaduais e a bancada federal do Paraná defendem o modelo pelo qual ficaria com a concessão as empresas que oferecessem o menor valor da tarifa.

Na Assembleia, foi criada aFrente Parlamentar sobre o Pedágio, com a intenção de barrar o novo modelo híbrido, e defender o modelo de menor tarifa. 

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