DILMA SANCIONA A EMENDA 29 MAIS COM VETOS

A regulamentação da emenda constitucional que garante mais recursos para a saúde foi sancionada nesta segunda-feira, mas os deputados já planejam um novo esforço em busca de dinheiro para o setor. A presidente Dilma Rousseff vetou 15 pontos do texto que foi aprovado em dezembro pelo Congresso. Um deles previa créditos adicionais para a saúde em caso de revisão do valor nominal do Produto Interno Bruto.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento foram contrários ao artigo, com o argumento de que o PIB apurado a cada ano passa por revisões periódicas, e a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União poderia gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária. Mas o líder do PPS, deputado Rubens Bueno, considera que o veto presidencial prejudica o fluxo maior de recursos para a saúde previsto pela Emenda 29. "Se você tinha ali o crédito adicional uma forma de poder a cada mês ter recursos a mais para a saúde pública, você estava contribuindo para melhorar não só recursos, mas também a qualidade no atendimento. Com o veto, isso vem prejudicar ainda mais recursos da União para a saúde pública. Lamentavelmente, o governo federal vai lavando as mãos e não dando a contribuição devida para que se enfrente a gestão na saúde pública, com recursos à altura de dar atendimento digno à população brasileira." Relator do texto na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Pepe Vargas, do PT gaúcho, avalia que os vetos não prejudicaram a essência da proposta, mas reconhece que o volume de recursos não será o previsto pelos congressistas. "Nós estipulávamos que quando houvesse eventualmente uma revisão no valor nominal do PIB deveria ser feito um ajuste, incorporando mais recursos para a saúde. Então isso pode implicar uma pequena perda. Outra coisa é que nós prevíamos que despesas com amortização, encargos financeiros de operações de crédito para financiar ações e serviços públicos de saúde não deveriam ser considerados gastos no levantamento dos montantes mínimos que cada ente federado tem que apresentar. Esse artigo também foi vetado, o que também significa um pouco menos de recursos. Mas afora isso, eu diria que o essencial está previsto". O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, também considera que os vetos não prejudicaram a essência da Emenda 29. Mas assim como os deputados Pepe Vargas e Rubens Bueno, Perondi afirma que a luta por recursos adicionais para a saúde vai continuar. "Todo o movimento da saúde brasileira vai, em março, se reagrupar, fazer uma grande reunião, e vamos retomar com força a questão do financiamento. O movimento brasileiro da saúde não aceita o governo não investir mais." Estima-se que a regulamentação da Emenda 29 vai garantir R$ 3 bilhões a mais para o sistema público de saúde a cada ano.

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Monica Montenegro (Radio Câmara) – Foto: Divulgação