Projeto que acaba com assinatura básica de telefone pode ser votado esta semana

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: José Carlos Oliveira (Radio Câmara) 

Campeão de manifestações nos órgãos de participação popular da Câmara, o projeto (PL 5476/01) que acaba com a assinatura básica da telefonia deve ser votado em Plenário nos próximos dias. A proposta faz parte da lista de prioridades de votação apresentada pelo presidente da Câmara, Marco Maia. Ao todo, 17 projetos de lei tramitam em conjunto sobre o mesmo tema, com a intenção de obrigar as prestadoras de telefonia fixa a cobrar do assinante apenas pelos pulsos e minutos efetivamente utilizados. De 2004 até o fim de setembro deste ano, os serviços 0800 e Fale Conosco da Câmara receberam 2 milhões e meio de manifestações da população em torno desse projeto. A Comissão de Defesa do Consumidor, inclusive, já aprovou um substitutivo que estende a regra também para a telefonia celular. Integrante da comissão, o deputado Welinton Prado, do PT mineiro, afirma que esse clamor popular é fundamental para garantir a aprovação da proposta: "Esse é o maior sentimento de todos os consumidores do Brasil. Há um grande clamor popular para o fim da assinatura básica, que é uma cobrança injusta. Essa taxa foi criada durante a privatização de 1998, e, desde 2006, não deveria existir mais porque nós já pagamos para a estruturação de todas as redes e de todas as linhas. Hoje temos em torno de 50 milhões de linhas de telefone no nosso país e mais de 10 milhões de linhas estão ociosas. Não tem mais necessidade de fazer a expansão da rede porque nós já pagamos, já custeamos". A proposta tramita na Câmara desde 2001. O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, deputado Eduardo Azeredo, do PSDB mineiro, explica que a principal resistência ao projeto parte das prestadoras dos serviços de telefonia: "Existem interesses sendo contrariados. Evidente que milhões de telefones pagando 40 a 50 reais por mês têm um valor econômico muito grande. Existe também o risco de que as operadoras se desincentivem de instalar telefone fixo não tendo essa cobrança e que a qualidade possa cair. Mas é para isso que existe a Anatel. A Anatel foi criada para fiscalizar as operadoras como um todo". A proposta ainda deveria passar por uma comissão especial, mas basta a aprovação de um requerimento de urgência para que a matéria vá direto à análise do Plenário, como lembra o deputado Welinton Prado: "É uma luta de Davi contra Golias e a gente tem a esperança de que Davi vai ganhar, os consumidores brasileiros vão ganhar, porque é uma cobrança injusta, ilegal e imoral".Os principais canais da Câmara de contato direto com os deputados funcionam, gratuitamente, no telefone 0800-619619 e no Fale Conosco, disponível no portal www.camara.leg.br, ambos sob a responsabilidade da Coordenação de Participação Popular da Câmara.