By:
INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil
A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos apostas. A medida estabelece um período de transição para o fim das operações das empresas autorizadas.
Continua depois da publicidade
Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar aos bancos os
valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos
CPFs. A devolução dos saldos será feita integralmente por meio das
instituições financeiras.
Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica
Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de
outubro.
Fiscalização
O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e
das investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às
apostas.
Continua depois da publicidade
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para as ações de fiscalização.
O que muda para o apostador
>> Com a publicação da medida provisória:
• novos depósitos nas bets ficam proibidos imediatamente;
• o apostador tem até 5 de outubro para retirar voluntariamente o saldo;
• os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro;
• entre 7 e 8 de outubro, as empresas informarão aos bancos os saldos vinculados aos CPFs;
• entre 9 e 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores;
• a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impedimento.
Após assinar a Medida Provisória que proíbe a operação das bets no
país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que as casas de
apostas online são um “câncer” e que é preciso tirá-lo.
Continua depois da publicidade
Lula também comparou o vício nas apostas online ao consumo de crack,
ao dizer que famílias estão sendo destruídas e dívidas impagáveis por
causa do vício em jogo, a chamada ludopatia.
O presidente contou que tomou a decisão de proibir a operação no
Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e
cidadãos. Ele afirmou ter conversado com empresários, donas de casa e
até funcionários do Palácio da Alvorada, residencial oficial do
presidente.
Lula afirmou ter conversado com uma mulher que tentou se matar três
vezes e com outra, cujo filho tirou a própria vida após contrair dívidas
de jogo.
“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que
você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o
dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a
sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais
humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de
ganhar”.
Continua depois da publicidade
Sobre as queixas de vários clubes de futebol patrocinados por bets,
Lula lembrou que clubes brasileiros foram campeões mundiais sem apoio
das apostas e a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes
desse mercado chegar ao país.
Ele disse ter sido informado de que o patrocínio das bets nos clubes de futebol corresponde a “6% a 7% do orçamento de um time”.
“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já
torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher,
para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer
pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, acrescentou.
Histórico das bets e impactos
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, liberou as apostas de quota
fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois
anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação só ocorreu em
dezembro de 2023, estipulando a relação de bets autorizadas a operar no
Brasil.
Continua depois da publicidade
As bets causaram, apenas em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio diz já ter feito apostas online. A proporção chega a quase metade dos pesquisados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.
Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram
custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. Entra nessa conta os
tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de
vida associada à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por
suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões)
Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo se relacionam à
perda de moradia, pagamento de seguro-desemprego e encarceramento.
A maior parte dos apostadores é formada por homens, mas quatro em cada dez mulheres brasileiras
(42%) já jogaram ou continuam jogando em plataformas de apostas online.
Dessas, 20% apostam atualmente (com frequências variadas) e outras 22%
já apostaram, mas não apostam mais.
Continua depois da publicidade
A ludopatia se desenvolve com base em uma reação no organismo do
jogador. Quando uma pessoa aposta, o cérebro pode liberar dopamina
diante da expectativa de ganhar, que seria uma recompensa. Essa situação
gera influência sobre regiões envolvidas no controle das decisões e do
comportamento. O cérebro ficaria, então, estimulado por esse reforço
intermitente. A recompensa financeira, no entanto, não vem na mesma
proporção da recompensa química.
PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP.
GRUPO 2 - CLIQUE AQUI.
GRUPO 1 - CLIQUE AQUI.
GRUPO 4 - CLIQUE AQUI.
GRUPO - CLIQUE AQUI.
GRUPO 3 : CLIQUE AQUI.
GRUPO 5: CLIQUE AQUI.
GRUPO 6: CLIQUE AQUI.
CURTA AQUI NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE
