By: INTERVALO DA NOTICIAS
Reportagem do jornal
O Estado de São Paulo de hoje aponta
que o deputado federal paranaense Felipe Francischini (PSL), e outros
parlamentares do partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) gastaram
parte da verba do chamado "cotão" a que têm direito para despesas do
mandato com empresas suspeitas de serem "fantasmas". Segundo o
levantamento, entre os meses de maio e outubro, o presidente da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischin, contratou por R$
45 mil a Look Estratégias e Marketing. No endereço dela há uma placa de
aluga-se. Segundo os vizinhos, o último inquilino foi um consultório
odontológico.
Além de Francischini, os deputados Fábio Schiochet (SC) e Nereu
Crispim (RS) também compraram os serviços da mesma empresa por R$ 12,5
mil e R$ 4 mil, respectivamente.
Os deputados Felipe Francischini, Nereu Crispim e Fabio Schiochet,
que contrataram a Look Estratégias e Marketing, alegaram que os serviços
vêm sendo prestados.
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"Em relação ao endereço, informo que cobrei
solução dos responsáveis da Look, e fui informado que a atualização foi
solicitada", disse Francischini. Crispim contou que conheceu o
representante da Look "pelas dependências da Casa Legislativa". A
assessoria de Schiochet disse que "o endereço da firma não é de
responsabilidade dele".
Os deputados federais do PSL Julian Lemos (PB) e Heitor Freire (CE)
gastaram R$ 97 mil da verba indenizatória da Câmara para imprimir
panfletos e 70 mil informativos ao todo com um balanço dos primeiros
meses de mandato. No endereço da empresa que eles disseram ter tido o
serviço prestado, em Riacho Fundo (DF), funciona apenas um lava a jato.
Não foram os únicos. O Estado identificou que 20 dos 53 deputados do
partido do presidente Jair Bolsonaro, eleitos com o discurso de
renovação da política, apresentaram à Câmara pedido de ressarcimento de
R$ 730 mil por serviços prestados por firmas que não existem nos
endereços informados nas notas fiscais.
Julian Lemos (PSL-PB) gastou R$ 63mil em uma gráfica que diz
funcionar num Lava Jato em Planaltina, no Distrito Federal.Dono da Look,
Rafael Magalhães admitiu ao jornal O Estado de São Paulo que a firma
não funciona no endereço da nota fiscal, um shopping em Taguatinga, e
não informou onde ela está instalada.
Deputado de primeiro mandato, Professor Joziel (RJ) gastou R$ 41 mil
de verba pública com a impressão de jornais na Total Gráfica e Editora.
No endereço da empresa funciona um salão de beleza. Na nota fiscal não
consta o número de exemplares impressos, o que dificulta a fiscalização.
Empresas fantasmas
No local onde a Total Gráfica deveria funcionar, o Estado localizou o
mecânico Adail Pereira Alves, que se apresentou como tio do dono da
empresa.
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Ele contou que a firma deixou de funcionar em 2018, quando o
parente desapareceu depois de uma de suas empresas falir. "Na época, ele
sumiu. Para achar ele é difícil, ninguém encontra. 'Zicou' tudo",
lamentou.
Apesar de ter verba da Câmara para enviar os informativos que diz ter
mandado imprimir para sua base eleitoral pelos Correios, o deputado
Joziel afirma que o transporte foi feito por seus funcionários. "Os
assessores levam em bagagens de mão", disse. "Além disso, um funcionário
meu que tem uma caminhonete recentemente fez uma remessa maior." O
deputado não soube dar detalhes da distribuição do material, nem
precisar as informações contidas nos boletins.
Ele também disse não ver necessidade de checar se a empresa que está
contratando com dinheiro público existe. "Gerou nota? Foi aprovado pela
Câmara? Se isso aconteceu, a gente não tem preocupação de ir lá 'in
loco'."
Delegado Pablo (PSL-AM) pagou R$ 100 mil a um colega de partido para
cuidar das suas redes sociais e comunicação. A consultoria contratada,
que não funciona no local informado, foi a de Igor Cordovil, atual
secretário-geral do PSL no Amazonas. Delegado Pablo recomendou que a
reportagem entrasse em contato com a assessoria, que informou o número
de Cordovil. O secretário do PSL, no entanto, disse que não trabalha
mais para o parlamentar. A reportagem não conseguiu entrar em contato
novamente com o deputado.
Eleita pelo Paraná, Aline Sleutjes (PSL) foi buscar consultoria de
marketing na Prisma Comércio e Serviço, empresa localizada em Samambaia,
na periferia de Brasília, para o qual pagou R$ 14 mil de verba da
Câmara. A assessoria da deputada informou que a firma fez um
levantamento de dados, montagem de banco de imagem e atualização de suas
redes sociais.
O dono da Prisma, João Alexandrino Vasco, informou que não se lembra
da deputada. "São várias atividades de prestação de serviço. A
especialidade é prestação de serviço de limpeza, conservação, auxílio a
mídias. Não conheço nenhuma Aline", afirmou o empresário.
No endereço da empresa há um imóvel residencial. O dono da Prisma
afirmou que no local mora sua mãe. "Não tem endereço físico. O serviço é
no cliente", disse. Ele também afirmou que não tem funcionários.
"Eu não sei"
Os deputados Julian Lemos e Heitor Freire, que contrataram uma
gráfica onde funciona apenas um lava a jato, disseram não saber a
localização da firma, mas garantiram que receberam o material
encomendado da MaxPel+Car. "Eu mandei imprimir prestação de contas e
livros contra pedofilia", disse Lemos. Sobre a gráfica não existir no
endereço da nota, afirmou que "deputado é feito para fazer leis", o
resto é com a assessoria. Até o fechamento desta edição, sua equipe não
soube dizer onde funciona a firma. Freire afirmou que "tudo foi feito no
seu gabinete e não teve conhecimento sobre endereço e sede física da
gráfica".
A MaxPel+Car está no nome de Lucas Nogueira, de 21 anos. Ele disse
que está desempregado, que não conhece Julian Lemos nem Heitor Freire e
pediu ao Estado que falasse com seu pai. Alexei Maxuel, o pai, é dono do
lava a jato e reconheceu usar o mesmo CNPJ para prestar outros serviços
a deputados - de gráfica a venda de refrigerante.
Mesmo faturando alto com a bancada do PSL, ele avalia que os gastos
dos parlamentares com o serviço de impressão são "exagerados". "Eu
sempre me perguntei sobre isso como cidadão. Agora, como comerciante,
acho uma maravilha, porque sempre sobra uma pontinha para eu rodar
(imprimir)."
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"Parlamentar deve checar existência de prestador"
Ao contratar uma empresa que mentiu sobre sua localização, o
parlamentar está cometendo uma irregularidade fiscal, na opinião do
advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em direito público. "A lei é
clara. Todo aquele que contrata utilizando dinheiro público deve
demonstrar como e por que escolheu o fornecedor. Deve reunir documentos
que demonstrem a idoneidade do fornecedor", diz.
O advogado acrescenta que a Constituição Federal também proíbe que se
contrate com dinheiro público quem não esteja em dia com contribuições
previdenciárias e com FGTS. "A cota parlamentar é dinheiro público. Não é
salário. O parlamentar tem o dever legal e moral de utilizá-lo com
decência. Eles têm essa obrigação porque o dinheiro é público, é a
primeira obrigação que ele tem."
Para o presidente da comissão de direito tributário da OAB, Tiago
Conde, a prestação de contas do gasto parlamentar precisa ser "severa".
"A lei determina que o parlamentar cheque a idoneidade da firma e sua
real existência. Não existe essa história de só mandar um pendrive (para
a gráfica imprimir) e acabou", observou.
A Câmara dos Deputados informou que "não chancela qualquer ilícito" e
que compete aos deputados atestar que o serviço foi prestado e que a
documentação apresentada pelo prestador é autêntica e legítima.
"Pelo normativo vigente, não compete à área técnica da Casa verificar
o cumprimento do serviço, cabendo ao parlamentar atestar que o material
foi recebido ou o serviço prestado, que o objeto do gasto obedece aos
limites estabelecidos na legislação e a documentação apresentada é
autêntica e legítima. Caso haja indícios de irregularidades no uso da
cota parlamentar, qualquer cidadão pode procurar os canais oficiais para
formalizar denúncia", informou a assessoria da Casa. As informações são
do jornal
O Estado de S. Paulo.
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