By: INTERVALO DA NOTICIAS
O presidente da Câmara dos Deputados, o parlamentar
Rodrigo Maia
(
DEM-RJ), soltou uma nota na qual ele repudia a fala do deputado federal
Eduardo Bolsonaro (
PSL-SP) sobre o
AI-5 e diz que a afirmação do
parlamentar é cabível de punição.
“Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do
ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a
indignação possível pelas instituições brasileiras”, declarou Maia.
Eduardo Bolsonaro concedeu uma entrevista à jornalista Leda Nagle,
divulgada nesta quinta-feira 31, e declarou que um novo AI-5 “poderia
ser instaurado em caso de radicalização da esquerda no País”.
Continua depois da
publicidade
Maia lembrou que Eduardo Bolsonaro jurou respeitar a Constituição de
1988 e por isso precisa honrar esse compromisso. “Foi essa Constituição,
a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o País reencontrar sua
normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina,
criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos
que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam
contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.”
O PSOL também já anunciou que vai entrar com pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara e também com uma denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal.
O Ato Institucional Número 5 (AI-5) foi o quinto e o mais duro dos 17
grandes decretos emitidos pela ditadura nos anos que se seguiram
ao golpe de estado de 1964 no Brasil.
Ele foi assinado pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968. Isso
resultou na perda de mandatos de parlamentares contrários aos
militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e
estados e também na suspensão de quaisquer garantias constitucionais que
eventualmente resultaram na institucionalização da tortura, comumente
usada como instrumento pelo Estado.
Continua depois da
publicidade
Leia a nota na íntegra
“Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes.
O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à
normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura
militar foi encerrada com a posse de um governo civil.
Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o
qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a
Constituição de 1988.
Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que
fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A
Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer
grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos
institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa
Constituição.
O Brasil é uma democracia.
Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes,
do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a
indignação possível pelas instituições brasileiras.
A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é
passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições
democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais
regressará aos anos de chumbo.”
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE
RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA
NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM
OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE
