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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AGENCIA BRASIL – Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro
lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas
automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos
12 meses. 

A medida, adotada com o objetivo de beneficiar bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025.
A data de hoje foi escolhida para o anúncio pelo fato de os
condutores terem prazo de 30 dias, contatos a partir do vencimento da
CNH, para fazer a renovação do documento.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam
realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer
taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente
automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a
Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”,
informa o ministério.
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Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas
automaticamente, Renan Filho disse que uma mensagem será enviada,
por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo feito e
concedendo, a eles, um selo.
Ele explicou que a gratuidade será para a carteira digital. Se o
condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran, mas aí
terá de pagar pelo serviço.
Renan Filho lembrou que, há alguns anos, o Brasil permitiu o aumento
do número de pontos para condutores que cometeram infrações de trânsito,
o que, segundo ele, acabava por beneficiar os infratores.
“Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor
para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de
trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos,
voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo, esperar muito e
ser mais uma vítima da burocracia”.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de
Serviços da Senatran.
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Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício.
Motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o benefício uma
única vez.
“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da
CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas
ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, informa o ministério.
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