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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: CNN BRASIL – Imagem: Divulgação
Pela peça, o salário mínimo está projetado em R$ 1.631,
com correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e
ganho real de 2,5% para 2026.
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A definição
do valor para salário mínimo é feita por meio de uma fórmula que soma a
inflação medida pelo INPC dos últimos 12 meses, mais a taxa de
crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo ano anterior ao
ano vigente, limitado a 2,5%.
O mínimo
proposto é R$ 1 maior que o apresentado pelo governo no PLDO (Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias), divulgado em abril.
O salário
mínimo serve como base para diversas despesas obrigatórias, como alguns
gastos previdenciários. Ou seja, quando o mínimo sobe, essas despesas
também aumentam.
Pela peça
enviada, o Bolsa Família terá orçamento de R$ 158,6 bilhões,
contemplando 19,9 milhões de famílias.
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As projeções macroeconômicas consideram crescimento de 2,44% do PIB, inflação de 3,6% e Selic média de 13,11% em 2026.
O governo
também incluiu o programa Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras da
atual gestão, que estava sendo operado parcialmente fora do orçamento da
União, na peça.
Após
determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) para incluir o
programa no orçamento, o governo reservou um espaço de R$ 12 bilhões a
política pública em 2026.
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