Projeto que aumenta três cadeiras na Câmara de Irati é aprovado em 1ª discussão

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RADIO NAJUA – Imagem: Divulgação

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal que propõe aumentar o número de vereadores na Câmara de Irati foi aprovado em primeira discussão na sessão do legislativo municipal realizada na noite de terça-feira, 8. A propositura foi aprovada por unanimidade e sem discussão dos vereadores.

Segundo o projeto, o número de vereadores passaria de dez para 13 a partir de 2025. O projeto é de autoria dos vereadores Marcelinho Rodrigues (PSDB), Edson Elias (PSDB), José Bodnar (Zequinha) (PV) e do presidente da Câmara, Nei Cabral (PV).

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Durante a discussão do expediente, o vereador Rogério Luís Kuhn (PV) disse que foi “pego” de surpresa com o projeto e que deve se manifestar a respeito na segunda votação. “Eu e acredito que a maioria esperávamos um grande debate, mas fui pego de surpresa e esperei que alguém começasse e passei de barriga. Fica aqui a minha observação pessoal de que com a agilidade com que foi, a rapidez que foi, me pegou de surpresa. Eu tenho muitos pontos positivos e negativos a falar sobre este projeto, essa lei de emenda de dez para 13 e o farei na segunda votação. Então, portanto, depois que perdi o prazo da palavra pouco resolvia votar na primeira votação sim ou não. Voto na última onde é definido o voto final. Então só para esclarecer para quem veio aqui esperando uma discussão aguerrida, ela não aconteceu, mas eu peço desculpas”, justificou Rogério.  

Marcelinho lembrou que os projetos são aprovados em duas discussões. Na primeira, é tratada da legalidade da matéria. Por isso, os vereadores podem mudar de opinião na segunda votação. “Toda matéria que é discutida dentro de uma casa legislativa existe duas votações. A primeira votação é pela legalidade da matéria se é constitucional. A segunda votação é para o sacramento se aquilo vai se tornar lei ou não. O vereador pode votar favorável no primeiro momento pela legalidade e pela constitucionalidade e na segunda votação pode votar contrário”, disse o vereador do PSDB. 

Roni Surek (PDT) disse que pretendia votar contra os projetos de aumento dos vereadores e também que impede a recondução de uma pessoa para o mesmo cargo na Mesa Diretora. Porém, resolveu respeitar a opinião dos colegas. Ele afirmou que pode dar outro posicionamento na segunda votação. “Eu vim pronto para votar negativo. Chegando aqui eu tenho que respeitar os nobres vereadores. É a primeira votação não quer dizer que na segunda eu vou votar favorável. Posso votar contrário tranquilamente. O que nós temos que fazer nesse período é discutir. Eu vim para votar contrário. No momento não é hora”, avalia Roni. 

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O vereador também convidou as entidades de Irati para discutir os projetos que dão entrada na Casa. “Temos que discutir. Quero convidar o Observatório Social, OAB, Câmara das Mulheres Empreendedoras e outras entidades, a Câmara está de porta aberta, tem o parlamento que nós podemos limitar a presença vamos discutir, vamos olhar nos olhos, isso já tem que ser feito há muito tempo”, argumentou Roni.  

Rogério também comentou sobre o projeto de resolução que altera o parágrafo Único do artigo 6º do Regimento Interno da Câmara, que determina que o mandato da Mesa Diretora será de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma legislatura. “Então quando terminamos quatro anos e vamos iniciar os novos quatro anos aqui sugere que fica autorizado. Porém, o projeto em si a alteração menciona apenas que nos quatro anos de exercício não poderá haver recondução da Mesa e isso está perfeitamente correto. Isso é conforme o Supremo [STF] definiu. Apenas a justificativa que não é lei, não vai servir como embasamento de lei, então nós vamos continuar com essa dúvida. No texto anterior da justificativa diz assim atualmente o ‘texto causa dúvidas quanto a interpretação’. Do jeito que nós vamos aprovar aqui, e o meu voto é favorável, aquele texto vai continuar gerando dúvida”, afirmou. 

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