Prefeito Adelmo pediu Estado de Calamidade Pública para Prudentópolis

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

O prefeito Adelmo Luiz Klosowski acabou de assinar um Estado de Calamidade Pública em Prudentópolis devido dos problemas gerados em virtude do combate ao coronavirus no Município nesta segunda (15). Agora este pedido vai ser enviado para a Assembleia Legislativa para ser aprovado.

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O motivo do pedido é que finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão restar gravemente comprometidas
no Município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica.
Confira
“Declara estado de calamidade pública no Município de Prudentópolis/PR, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-CoV-2.”
O Prefeito Municipal de Prudentópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 55, inciso IX da Lei Orgânica Municipal;
Considerando os avanços da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, causador da infecção COVID-19 e os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização
Mundial da Saúde;
Considerando que, em decorrência das ações emergenciais necessárias para conter a pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o presente exercício poderão restar gravemente comprometidas
no Município, assim como as metas de arrecadação de tributos, pela redução da atividade econômica;
DECRETA

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Art. 1º. Fica declarado Estado de Calamidade Pública para todos os fins de direito no Município de Prudentópolis/PR. Art. 2º. O Poder Executivo solicitará, por meio de ofício a ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, reconhecimento do estado de calamidade pública para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Administração, 15 de junho de 2020.
Adelmo Luiz Klosowski
Prefeito Municipal.

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