By: INTERVALO DA NOTICIAS
A primeira audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta
pela Câmara de Vereadores de Imbituva, para investigar o atraso e a
paralisação de quatro obras municipais, será realizada nesta
segunda-feira, 29, às 16 h. A comissão terá 90 dias para apurar o caso.
O vereador Ângelo Martelloti Neto (PSDB), disse à Najuá, que as
lideranças políticas já definiram o nome dos cinco parlamentares que
irão integrar a CPI. Ruberley Bobato (DEM) será o presidente da
comissão. O relator será Ângelo Martelloti Neto, enquanto que Enilce
Estela Schoefel Simão (Preta)- PSD- foi escolhida como membro da CPI. Os
assistentes serão Rubens Sander Pontarolo (PR) e José Roberto
Vendrametto (PDT). O fato curioso é que as obras paralisadas neste ano
foram iniciadas na administração do ex-prefeito Zezo Pontarolo, pai de
Rubens.
Neto explicou que os nomes dos integrantes da CPI serão
divulgados de forma oficial nesta segunda-feira, 29, apenas para
respeitar as normais regimentais da Câmara. Segundo ele, o decreto
instituindo a comissão foi publicado na sexta-feira, 26.
Neto
que está em seu quarto mandato consecutivo na Casa de Leis, diz que esta
é a segunda vez que uma comissão foi aberta para investigar atos
praticados pela administração municipal. “No mandato do prefeito Celso
Kubaski foi aberta uma comissão investigativa”, comenta. O vereador
afirma que as investigações podem ser prorrogadas por 45 dias, conforme
determina o Regimento Interno da Casa.
Função da CPI?
O
tucano conta que as CPIs são formadas, em sua maioria, para esclarecer
fatos de interesse da comunidade como é o caso das obras paralisadas em
Imbituva. “A CPI conduz a punição. Ela não é processante, ela é
investigativa. Através dela é emitido um relatório que é enviado às
autoridades competentes e conduzido ao Ministério Público, para
posterior ação de ressarcimento, quando é dano ao erário público, ou ao
Tribunal de Contas, quando é comprovada a desaprovação de contas dos
gestores”, revela.
O vereador esclarece que a Mesa Diretora da
Câmara recebeu uma denúncia da empresa Stafim, informando sobre a falta
de pagamento do executivo imbituvense. Neto diz que encaminhou uma
documentação ao prefeito Bertoldo Rover (PSD). “Em resposta, o prefeito
teria informado que os pagamentos e medições requisitados pela
construtora foram executados e alguns estariam irregulares”, afirma
Neto. De acordo com ele, além de vereadores também serão nomeadas outras
pessoas que possam auxiliar na condução dos trabalhos da CPI.
“Servidores da Câmara e da prefeitura que possuam conhecimento técnico
para analisar a documentação apresentada podem integrar a comissão”,
informa.
Obras paralisadas
As obras paralisadas em
Imbituva são da Escola Municipal do Palmar, Escola Municipal da Vila
Nova, do Pronto Atendimento e do posto de Saúde do Arroio Grande. O
motivo apontado pelo empresário Gelson Stafim para interromper as obras é
a falta de pagamento do executivo imbituvense. Stafim diz que a última
medição do trabalho executado pela empresa aconteceu em outubro de 2012.
Segundo ele, o saldo remanescente chega perto de R$ 1,4 milhão. A
assessoria jurídica da empresa alega que a prefeitura de Imbituva
ofereceu R$ 350 mil em dez vezes. Por esse motivo, Stafim encaminhou uma
denúncia ao Ministério Público contra a administração municipal.
Escola do Palmar
A
empresa Stafim venceu o processo licitatório através da concorrência
003/2011 para executar a obra da Escola Municipal do Palmar. A
assessoria jurídica da construtora informa que a prefeitura de Imbituva,
se nega a efetuar o pagamento e as medições que não foram realizadas
desde o ano passado. A diferença no valor solicitado pela empresa e a
quantia que o executivo promete pagar chega a R$ 26 mil. Segundo Stafim,
o saldo remanescente é de R$ 276 mil, mas a prefeitura pretende efetuar
o pagamento de R$ 250 mil.
O construtor ainda solicita o
pagamento de uma nota fiscal de R$ 91 mil, além do reajuste e o
realinhamento dos serviços já executados e do restante da obra, que será
edificada.
Escola da Vila Nova
Stafim também
comenta que a prefeitura se nega a pagar os valores referentes às obras
já executadas na Escola Municipal da Vila Nova. A empresa também foi
licitada para construir o prédio por meio da concorrência 003/2011. De
acordo com a construtora, o pagamento das notas fiscais, 132, 174 e 175,
totaliza R$ 766. 328,48. O construtor ainda pede o reajuste e
realinhamento de aproximadamente 10% dos serviços já executados.
Ampliação do PA
As
obras de ampliação e reforma do Pronto Atendimento (PA) de Imbituva
tiveram início em 2012. Segundo Stafim, a prefeitura informou que os
pagamentos supostamente atrasados só seriam feitos na justiça. Em
resposta, a assessoria jurídica da construtora solicitou o pagamento da
nota fiscal 166 no valor de R$ 348.880.
Construção do Posto de Saúde
A
construção do Posto de Saúde do Arroio Grande foi alvo de uma denúncia
da empresa. Ela afirma que o prefeito de Imbituva mandou derrubar a
obra. De acordo com a assessoria da empresa Stafim, a atual
administração informou que não tem interesse de construir um Posto de
Saúde na localidade de Arroio Grande. Além disso, a construtora ainda
solicitou o pagamento da nota fiscal 167 no valor de R$ 70 mil.
Pagamentos irregulares
Há
cerca de dois meses, a reportagem da Najuá conversou com o engenheiro e
secretário de Obras de Imbituva, Luis Roberto Penteado. Na época, ele
disse que a empresa não tinha motivos para paralisar as obras. Penteado
relatou que a administração municipal deveria designar um perito para
avaliar as obras e verificar as medições e os possíveis valores devidos.
“Caso não haja acordo com a empresa vamos rescindir o contrato e abrir
nova licitação”, afirmou.
Ele também afirmou que num levantamento
preliminar foi constatado que a empresa recebeu por serviços não
executados. O engenheiro citou o caso da colocação de tapumes, armação
de ferro do piso e forração das escolas do Palmar e da Vila Nova. “Não
existem tapumes nas escolas e mesmo assim foi repassado R$ 70 mil para a
empresa. Isso demonstra irregularidades no processo”, confirma.
Na
análise do secretário, a administração anterior cometeu um erro ao
construir duas escolas de grande porte num mesmo momento. Segundo
Penteado, as duas escolas estão sendo construídas com recursos próprios.
“O investimento previsto é de R$ 2,9 milhões. Não vejo maneiras de
concluir as obras sem auxílio do governo federal ou estadual”, avaliou.
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