By: INTERVALO DA
NOTICIAS
O governo prevê que a conta de luz ficará, em média, 16,7% mais barata,
informou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio
Zimmermann, nesta terça-feira (4). A redução ficou abaixo do pretendido inicialmente pelo governo federal, que anunciou em setembro a intenção de
reduzir as tarifas em cerca de 20%, em média.
Essa queda será sentida pelo consumidor brasileiro em março do ano que vem, segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.Segundo Zimmermann, 100% das concessões de transmissão com vencimento
entre 2015 e 2017 foram renovadas, bem como 60% das de geração.
Entre as geradoras que não aceitaram a renovação de contratos estão
Cesp, Cemig, Copel e Celesc. As renovações faziam parte do projeto do
governo para baixar a conta de luz. As empresas que concordaram com a proposta do governo assinaram os novos contratos hoje, em Brasília.
O que as concessões das elétricas têm a ver com a conta de luz mais barata?
Na véspera do feriado de 7 de setembro, a presidente
Dilma Rousseff anunciou que
a conta de luz ficaria mais barata para consumidores e empresas a
partir de 2013. A medida era uma reivindicação antiga da indústria
brasileira para tornar-se mais competitiva em meio à crise global. Para conseguir baixar a conta de luz, o governo precisou
"mudar as regras do jogo" com
as companhias concessionárias de energia, e antecipou a renovação dos
contratos que venceriam entre 2015 e 2017. Em troca de investimentos
feitos que ainda não tiveram tempo de ser “compensados”,
ofereceu uma indenização a elas. Algumas empresas do setor elétrico
ofereceram resistência ao acordo, alegando que perderiam muito dinheiro. Desde o anúncio de Dilma, as ações de empresas ligadas ao setor
passaram a operar em baixa na Bolsa de Valores, e algumas chegam a
acumular
queda de mais de 40% em dois meses.
Com isso, o setor elétrico, que era historicamente atrativo por ter
resultados e dividendos estáveis ou crescentes mesmo em crises
econômicas, passou a ser alvo de desconfiança de investidores desde
então no mercado acionário brasileiro.
Eletrobras e Cteep renovam; Cesp e Cemig recusam
As quatro
empresas mais afetadas pela renovação das concessões --Eletrobras,
Cteep e Cemig, além da Cesp-- deixaram para decidir seus destinos na
véspera do prazo limite para assinatura dos aditivos aos contratos, para
aquelas que optarem pela prorrogação. As concessionárias de
energia tinham até esta terça-feira (4) para assinar os aditivos aos
contratos. Autoridades do governo federal vinham afirmando esperar
adesão total à renovação. Num esforço para garantir adesão à
renovação das concessões, o Ministério de Minas e Energia elevou no fim
da semana passada as indenizações às transmissoras de energia e aceitou
considerar custos adicionais nas hidrelétricas no cálculo do
ressarcimento às concessionárias.
Com a proposta melhorada, a
Cteep, maior companhia privada de transmissão de energia do país,
informou que seu Conselho de Administração voltou atrás e recomendou que
os acionistas decidam pela manutenção dos ativos. A decisão é uma
vitória para o governo federal, pois inicialmente a companhia não
pretendia manter os empreendimentos. Outra que aderiu à
prorrogação dos contratos foi a Eletrobras, sem surpresas para o mercado
pelo fato de ter a União como controladora, em uma assembleia marcada
por protestos de minoritários que alegaram conflito de interesse no voto
do principal acionista. Os acionistas da estatal paulista de
geração de energia Cesp decidiram não renovar as concessões de três
hidrelétricas, que vencem em 2015, seguindo as regras propostas pelo
governo federal na Medida Provisória 579. O secretário de Energia de São Paulo tentou negociar mudanças na proposta, mas não houve acordo, e a negativa foi mantida. Por fim, a Cemig, controlada pelo governo mineiro, decidiu na última
hora deixar fora do processo três hidrelétricas por entender que elas
teriam direito a uma renovação automática da concessão pela regra
antiga. No fim da semana passada, a estatal paranaense Copel
decidiu renovar as concessões em tranmissão de energia, mas rejeitou
prorrogar os contratos de quatro hidrelétricas.A Celesc, estatal catarinense, negou renovar as concessões de suas usinas.
