By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: GAZETA DO POVO – Imagem: Divulgação
De acordo com o órgão, a promulgação da lei municipal que autorizava os aumentos foi feita em período vedado – que é de 180 dias antes da eleição de 2012. O salário dos secretários até dezembro de 2012 era de R$ 4,9 mil. Após a promulgação da lei, os secretários passaram a receber R$ 7,4 mil, de acordo com o Portal da Transparência do Município.
Ainda de acordo com o MP, o aumento gerou um impacto de R$ 470 mil por ano ao orçamento do município. Entre janeiro de 2013 –- quando o aumento foi autorizado – até outubro deste ano, o montante gasto foi de pouco mais de R$ 1,3 milhão. Cabe recurso da decisão.
A condenação por ato de improbidade administrativa pode culminar na devolução dos valores desviados, suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, multa e afastamento da função pública.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Matinhos, que informou que o prefeito Eduardo Antonio Dalmora e o vice-prefeito Gentil Rodrigues Arzão ainda não foram notificados e não se manifestarão sobre o caso até que recebam a notificação judicial.
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