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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: AEN – Imagem: Élio Kohut
(Intervalo da Noticias)A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (06) o
de concessão dos lotes 3 e 6 das rodovias do Paraná. Eles somam somam
mais de 1,2 mil quilômetros de estradas estaduais e federais, passando
pelas regiões dos Campos Gerais, Vale do Ivaí e Norte (Lote 3) e
Centro-Sul, Oeste e Sudoeste (lote 6). O prazo de concessão é de 30
anos.
Segundo o edital, o leilão do Lote 3 está previsto para o dia 12 de
dezembro na Bolsa de Valores (B3). O Lote 6 será no dia 19 de dezembro. A
tarifa básica máxima de pedágio da disputa será de R$ 0,14596/km no
Lote 3 e de R$ 0,17578/km no Lote 6. Os interessados que tiverem
necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los à
ANTT até 26 de setembro. Os envelopes com as propostas devem ser
entregues até 9 de dezembro (Lote 3) e 16 de dezembro (Lote 6).
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As concessionárias que arrematarem devem investir mais de R$ 35
bilhões nesses trechos, o que inclui as grandes obras e os serviços
operacionais e de manutenção. Serão mais de 500 quilômetros de
duplicações, contornos, interseções que serão remodeladas ou construídas
do zero, além de terceiras faixas, passarelas para pedestres, áreas de
escape e paradas de descanso. Ambos os lotes contemplam ainda a
construção de ciclovias, passagens de fauna e a instalação de pontos de
ônibus, passarelas, áreas de escape.
A concessão mantém os principais pontos do modelo costurado pelo
Governo do Paraná, aliando preço justo e disputa pela menor tarifa,
garantia de obras e ampla concorrência. A elaboração do programa de
concessões foi objeto de um amplo estudo técnico e consulta pública, com
milhares de colaborações de usuários, recorde de um processo conduzido
pela ANTT.
Segundo a ANTT, os projetos incluem a instalação de câmeras com
tecnologia OCR para reconhecimento de placas, detecção automática de
incidentes, painéis de mensagem variável, sistema de pesagem automático e
monitoramento meteorológico. A conectividade será garantida em toda a
concessão. Além disso, haverá iluminação nos trechos de serra, com 14,9
km no Lote 3 e 21,2 km no Lote 6.
Os contratos também permitirão a migração do sistema de cobrança
convencional (praça de pedágio) para o sistema eletrônico de livre
passagem (Free Flow), a pedido do Governo do Estado.
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O leilão vai ocorrer por disputa com base na menor tarifa por
quilômetro rodado, mantendo a existência de um aporte para descontos
muito altos. O aporte começa a partir dos 18%, com o valor de R$ 110
milhões (Lote 3) a R$ 128 milhões (Lote 6) aportados a cada ponto
percentual de desconto até os 23%. Entre 23% e 30% de desconto, o
desconto adicional deverá ser de R$ 132 milhões (Lote 3) a R$ 154
milhões (Lote 6) a cada ponto, que passará a ser de R$ 165 milhões (Lote
3) a R$ 192 milhões (Lote 6) para descontos acima de 30%, sempre de
forma cumulativa.
Os dois novos lotes fazem parte do Programa de Concessões Rodoviárias
do Paraná. Os primeiros já estão em funcionamento, com as
concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro. Os lotes 4 e 5
devem ser leiloados em 2025. Ao todo, o programa abrange cerca de 3,3
mil quilômetros de rodovias.
LOTE 3
O Lote 3 faz parte da Malha Norte, que
abrange 22 cidades e faz a ligação do Norte do Estado com o eixo
rodoviário da BR-277, para chegar até o Porto de Paranaguá. Ele envolve
569 quilômetros das rodovias BR-369, BR-373, BR-376, PR-170, PR-323,
PR-445 e PR-090. A previsão é que a concessionária vencedora do leilão
invista R$ 16 bilhões em obras e serviços operacionais.
As rodovias atendidas nesse trecho atravessam as cidades de
Sertaneja, Sertanópolis, Londrina, Cambé, Ibiporã, Tamarana, Mauá da
Serra, Marilândia do Sul, Califórnia, Apucarana, Arapongas, Cambira,
Jandaia do Sul, Mandaguari, Ortigueira, Imbaú, Faxinal, Tibagi,
Ipiranga, Ponta Grossa, Palmeira e Balsa Nova.
Estão previstos 132 quilômetros de duplicações e 24,6 quilômetros de
faixas adicionais. Entre as novidades também estão o Contorno de
Apucarana, no Vale do Ivaí, ligando a BR-369 à BR-376 e com 13,8
quilômetros de extensão. A região também deve ganhar o Contorno de
Califórnia, com pouco mais de cinco quilômetros, ligando dois trechos da
BR-376.
Já Ponta Grossa deve ganhar dois novos contornos: o Contorno Norte,
com extensão total de 14,65 quilômetros, entre a BR-376 e a BR-373, e o
Contorno Leste, que vai ligar a BR-373 à PR-151 e terá 27,7 quilômetros
de extensão.
Outra obra emblemática prevista é a área de escape na Serra do
Cadeado, em Mauá da Serra, que deve ser construída na altura do km 305
da BR-376.
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LOTE 6 Com o Lote 6, o Paraná vai completar a
concessão de todo o eixo da BR-277, desde a região Oeste, na fronteira
com Paraguai e Argentina, até o Porto de Paranaguá. Isso porque os dois
primeiros lotes que já foram concedidos pegam os outros trechos da
rodovia, na região Central, Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e
Litoral. Além disso, ele coloca o Sudoeste no mapa das concessões
paranaenses.
O lote inclui 646,3 quilômetros das rodovias BR-163, BR-277, PR-158,
PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, que passam pelas cidades de
Prudentópolis, Guarapuava, Candói, Cantagalo, Virmond, Laranjeiras do
Sul, Diamante do Sul, Nova Laranjeiras, Guaraniaçu, Ibema, Campo Bonito,
Catanduvas, Cascavel, Santa Tereza do Oeste, Céu Azul, Lindoeste, Santa
Lúcia, Capitão Leônidas Marques, Realeza, Ampére, Francisco Beltrão,
Manfrinópolis, Marmeleiro, Renascença, Vitorino, Pato Branco, Céu Azul,
Matelândia, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e
Foz do Iguaçu.
Os investimentos devem chegar a R$ 20,2 bilhões, sendo R$ 12,9
bilhões em grandes obras (Capex) e R$ 7,3 bilhões em manutenção (Opex).
Entre os principais que a concessionária vencedora deve tirar do papel
estão 462 quilômetros de duplicações, a maior parte na BR-277, mas
também na PR-182, no Sudoeste. A concessão vai de Cascavel até Pato
Branco, onde se encontrará com o projeto de revitalização em concreto
executado pelo Governo do Estado, de Pato Branco ao Trevo do Horizonte,
em General Carneiro.
Também estão previstas a construção do Contorno de Marmeleiro, que
fará a ligação da PRC-280 à PR-180 e terá quase sete quilômetros de
extensão, e do Contorno de Lindoeste, com 6,8 km.
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ANTT envia proposta de concessão dos lotes 3 e 6 do pedágio do Paraná ao Tribunal de Contas da União.
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