A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná deu parecer favorável à
cassação da chapa do ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) na eleição para o
Senado, em 2022. O parecer saiu na noite desta quinta-feira (14).
A ação contra Moro ajuizada pelo PL, aponta suposta prática de abuso de
poder econômico, mau uso dos meios de comunicação e arrecadação e gastos
eleitorais ilícitos. Em junho, o processo foi unificado com um outro,
movido pela federação PT, PV e PC do B, por decisão do Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná. Para os partidos, Moro teve vantagem indevida na
disputa pelo Senado.
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“A responsabilidade pessoal dos Srs.
Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha (suplente de Moro) encontra-se
solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas
viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda
que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e
apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o
acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de
advogado”, diz o parecer, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral
Marcelo Godoy e pela Procuradora Regional Eleitoral Substituta Eloisa
Helena Machado.
“Diante de todo o expendido neste parecer, somente
baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no
Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos
formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº
0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000, a fim de que se
reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente
cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de Senador da
República e decretação da inelegibilidade dos Srs.
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Os procuradores indicaram realização de novas eleições ao
Senado, no Paraná, caso Moro seja cassado. Os autos seguem para o
desembargador relator do caso, que deve julgar a ação em janeiro.
A defesa de Moro — Que nesse processo era formada por Fabiana Batista
Goncalves, Patricia Marinho da Cunha, Mateus Cavalheiro Quinalha, Cassio
Prudente Vieira Leite, Rodrigo Gaiao e Gustavo Bonini Guedes— discorda
do parecer e nega as irregularidades.
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