Inelegíveis: TSE condena Bolsonaro e Braga Netto

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE ) decidiu nesta terça-feira (31) aplicar uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro . Também foi condenado o vice na chapa, Braga Netto. A maior parte dos ministros entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais. 

O placar foi de 5 a 2 pelas inelegibilidades dos dois políticos. Os dois também vão pagar multas no valor de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.

O ex-presidente já tinha sido condenado, em junho deste ano, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030. 

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A nova inelegibilidade não vai se somar à sanção já aplicada em junho (entenda mais abaixo).

Bolsonaro e Braga Netto podem recorrer da decisão no próprio TSE e também no STF, se entenderem que houve violação da Constituição no julgamento. 

Sessão do TSE

Primeiro a votar, o ministro André Ramos Tavares afirmou que o fato de o ex-presidente ter retirado a faixa e mudado de local não é suficiente para descaracterizar o uso eleitoral do evento oficial. E que houve uso de recursos públicos para inflar um evento de campanha. "O acervo probatório aponta para uma verdadeira absorção do evento cívico", afirmou.

O voto da vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, consolidou a maioria pela condenação de Bolsonaro. A ministra pontuou que a República impõe respeito, exige austeridade, responsabilidade e muita prudência. Para a ministra houve a "captura da estrutura de Estado e uma data de tamanha importância para todos os brasileiros". "Tudo isso a demonstrar que havia uma utilização abusiva de uma estrutura, de uma data", ponderou.

O ministro Nunes Marques divergiu em parte, votando no sentido de rejeitar a inelegibilidade e aplicar apenas multa de R$ 40 mil a Bolsonaro; e para absolver Braga Netto, sem aplicar inelegibilidade ou multa. 

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O ministro Alexandre de Moraes foi o último a votar. O presidente do TSE afirmou que as condutas irregulares estavam claras e classificou o ato como eleitoreiro e autoritário. "O abuso é claro, afirmou. "A Justiça Eleitoral não é tola", garantiu. 

Moraes também citou o uso irregular das Forças Armadas. "Lamentável a triste instrumentalização das Forças Armadas por uma candidatura a presidente e vice-presidente da República", declarou.

O relator dos processos, ministro Benedito Gonçalves, apresentou um complemento de voto em que defendeu a aplicação de inelegibilidade de Braga Netto, a partir dos debates que foram feitos ao longo do julgamento. 

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