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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: DivulgaçãoSe o TSE
decidir por negar o registro, os votos recebidos por ele serão anulados e
ele não poderá assumir o cargo. Caberá ao tribunal definir como será
preenchida a vaga aberta.
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A
controvérsia sobre a candidatura gira em torno da saída de Deltan do
Ministério Público Federal, em novembro de 2021. Em 2023, o TSE concluiu
que o então procurador pediu exoneração quando enfrentava procedimentos
disciplinares que poderiam resultar em punições mais graves.
Para a Corte, a saída teve o objetivo de evitar uma causa de
inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. O registro foi cassado, e
Deltan perdeu o mandato de deputado federal.
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Na disputa pelo Senado neste ano, porém, o Tribunal Regional Eleitoral
do Paraná entendeu que o arquivamento posterior dos procedimentos
disciplinares e novos documentos apresentados pela defesa sobre as
circunstâncias da exoneração contrariam o argumento do TSE e permite a
candidatura. O Ministério Público, no entanto, contestou a decisão.
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