Presidente do TJ-PR suspende liminar e mantém punição ao deputado Renato Freitas

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Divulgação

A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a desembargadora Lidia Maejima, derrubou no domingo (17) a liminar que suspendia a punição que o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aplicou ao deputado estadual Renato Freitas (PT).

Com isso, a punição foi mantida. Ela passou a valer a partir da tarde desta segunda-feira (18), após o parecer da decisão ser lido no plenário da Assembleia.

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O Conselho de Ética aprovou, no início de agosto, a suspensão do mandato de Freitas por 30 dias. Durante o período, o parlamentar está impedido de exercer funções do cargo, como discursar em plenário, participar de comissões, relatar projetos e concorrer a cargos na Mesa Diretora.

Por meio de nota, o advogado Edson Abdala, responsável pela defesa do deputado, afirmou que vê com surpresa a decisão liminar da presidência do TJ e estuda as possibilidades de recurso.

Princípio da separação entre os poderes e a autonomia

Na quarta-feira (13), o desembargador Jorge de Oliveira Vargas concedeu uma liminar suspendendo a punição proposta pelo Conselho de Ética. 

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A Assembleia Legislativa do Paraná impetrou um mandado de segurança cível contra a decisão.

Na nova decisão, a desembargadora Lidia Maejima acatou o pedido da Alep, argumentando que a decisão de Vargas fere o princípio da separação de poderes, porque interfere na interpretação de normas do Regimento Interno da Assembleia.

Com informações do G1/PR.

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