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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação 
Conforme a legislação, crimes eleitorais atentam contra bens jurídicos
eleitorais. São infrações que vão contra a autenticidade do processo
eleitoral, o funcionamento do serviço eleitoral, a liberdade eleitoral e
os padrões éticos ou igualitários nas atividades eleitorais.
Entre os crimes eleitorais previstos na legislação estão:
- Boca de urna
- Calúnia eleitoral
- Compra de votos
- Derramamento de santinhos
- Difamação eleitoral
- Divulgação de fatos inverídicos
- Falsidade ideológica eleitoral/ caixa 2
- Injúria eleitoral
- Promover desordem prejudicando trabalhos eleitorais
- Propaganda eleitoral – uso de frases e slogans de governo
- Transporte de eleitores
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Durante o período eleitoral, os cidadãos podem enviar via Whatsapp dúvidas sobre conteúdos que circulam nas redes sociais sobre o processo eleitoral e a segurança do voto no Paraná.
Os conteúdos serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral do
Paraná (TRE-PR) e, conforme interesse público, serão divulgados no
portal www.gralhaconfere.tre-pr.jus.br.
O sistema não averigua informações sobre candidatos e partidos.
Pardal
O aplicativo do TRE-PR permite denúncias sobre diversos tipos de
irregularidades durante as campanhas eleitorais, como compra de votos,
uso da máquina pública, abuso de poder, uso indevido de meios de
comunicação social e propagandas irregulares.
Para realizar o protocolo, o usuário precisa enviar provas (fotos, áudios ou vídeos).
Canal do TSE permite que sejam realizadas denúncias sobre fatos que não
sejam verdadeiros ou descontextualizados que possam causar danos ao
processo eleitoral.
Os alertas serão analisados por uma equipe que avalia a denúncia e
adiciona dados de contexto, como matérias de checagens ou notas de
esclarecimentos que possam evidenciar a veracidade do conteúdo.
Pelo sistema, podem ser feitas denúncias sobre os seguintes assuntos:
- Desinformação que atinge a Justiça Eleitoral;
- Desinformação que atinge membros, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral;
- Ameaças e incitação à violência contra integrantes ou ao patrimônio da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral;
- Atos Antidemocráticos;
- Uso de inteligência artificial em desacordo com as regras de rotulagem ou para veicular desinformação;
- Comportamento de discurso de ódio;
- Conteúdos falsos direcionados a candidatos, partidos políticos, coligações e federações;
- Recebimento de mensagem eleitoral não solicitada via Whatsapp.
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O sistema da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná é direcionado a
denúncias de ilícitos eleitorais na internet, como publicação em sites
ou redes sociais.
A Procuradoria recomenda que algumas informações sejam incluídas para que seja realizada a apuração dos fatos.
Clique AQUI para fazer sua denúncia.
Formulário de Denúncias da Coordenadoria das Promotorias de Justiça Eleitorais
Por meio do formulário do Ministério Público do Paraná, o cidadão
consegue enviar denúncias sobre ocorrências de irregularidades na
campanha eleitoral. A solicitação será analisada pela equipe do
Ministério, que pode encaminhar a denúncia ao TRE.
Clique AQUI para fazer sua denúncia
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