Fux suspende lei que torna 8/1 “Dia do Patriota” em Porto Alegre: “Não merece data comemorativa”

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: CNN BRASIL – Imagem: Divulgação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF ) Luiz Fux suspendeu, nesta segunda-feira (28), a lei que estabelecia 8 de janeiro como o “Dia do Patriota” em Porto Alegre.

A comemoração foi aprovada pela Câmara da capital gaúcha. Para Fux, os legisladores, “sob a máscara do amor à pátria”, exaltaram “a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos Três Poderes da República”.

"Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam".

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A decisão é resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR ), que pedia ao STF que a lei de Porto Alegre fosse declarada inconstitucional.

Cassação

Bobadra viu sua ideia virar lei e, após uma semana, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

O colegiado entendeu que o vereador cometeu crime de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2020. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A vaga de Bobadra foi ocupada pelo vereador Cláudio Conceição (União Brasil).

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